Relatórios e Pareceres Técnicos

DESCRIÇÃO

A presente nota técnica tem por objetivo avaliar criticamente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto Ônix Céu Aberto, com ênfase na seção dedicada à Socioeconomia. O estudo foi produzido pelo Instituto Gestão Verde e a Sempar Consultoria Jurídica e Ambiental e publicado em maio de 2024. O empreendimento minerário em questão pertence à empresa Ônix Céu Aberto Mineração S/A e encontra-se em processo de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), através de sua Unidade Regional de Regularização Ambiental, URA Jequitinhonha.

DESCRIÇÃO

Esta Nota Técnica pretende fazer uma análise preliminar, não exaustiva, do documento intitulado “Plano de Reassentamento (PR) das comunidades de Água Quente, Passa Sete e São José do Jassém – Extrato com a proposta da Anglo American – 2° Revisão – 29 de abril de 2024”. A elaboração desta nota partiu de uma preocupação da equipe de pesquisa e extensão do Gesta, acerca da existência de dúvidas e lacunas relativas a pontos importantes da proposta apresentada pela Anglo American, em um contexto de negociação extremamente assimétrico e de enorme pressão sobre as comunidades da ZAS, com tempo insuficiente para análise, discussão e efetiva apropriação do documento e dos termos e temporalidades da negociação, pelas comunidades afetadas, o que fere o seu direito à participação informada.

Nota Técnica

DESCRIÇÃO

Esta Nota Técnica pretende verificar as lacunas e falhas presentes nos Estudos Socioeconômicos presentes no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Geomil – Projeto Serro da Herculano Mineração. Na nota, demonstramos a total inadequação da peça apresentada enquanto um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), indicando que os mesmos não são válidos, quando examinados à luz da própria Resolução n.º 01/86 do CONAMA e das práticas científicas correntes no campo das ciências sociais. Advertimos, assim, para a necessidade da realização de outro EIA/RIMA que atenda aos requisitos do método científico e da legislação em vigor.

Nota técnica

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O Estudo Preliminar, Transformações Socioambientais e Violações de Direitos Humanos no Contexto do Empreendimento Minas-Rio em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, Minas Gerais, foi coordenado pela Doutora Ana Flávia Santos, professora de Antropologia da Universidade Federal de Minas Gerais, co-coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG), e pelo Doutor Bruno Milanez, Professor de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora e coordenador do Grupo de Pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS). Participaram de sua elaboração treze pesquisadores ao todo, de distintas áreas do conhecimento, vinculados a diversas instituições e universidades.

O Estudo foi encomendado pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (CIMOS) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no intuito de subsidiar a atuação do órgão no caso do empreendimento Minas-Rio, em especial no atual licenciamento de sua expansão. O Estudo surge, portanto, do reconhecimento de que o empreendimento Minas-Rio, complexo minerário situado em Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, vem causando significativos impactos ambientais, sociais e econômicos na região, tendo deflagrado, ao longo dos dez anos que compreendem seu licenciamento, instalação e operação, um dos maiores conflitos ambientais do Estado de Minas Gerais. Neste período, inúmeras foram as denúncias de violações de direitos, bem como as reivindicações pelo reconhecimento dos efeitos decorrentes do empreendimento, das perdas e danos impostos às coletividades da região. A luta das comunidades atingidas pelo empreendimento Minas-Rio em busca do reconhecimento de sua própria condição de afetadas pela mineração indica que o estabelecimento e fiscalização de medidas mitigadoras e compensatórias, expressas em condicionantes do licenciamento e em termos de acordo, não têm dado conta da complexidade e intensidade desses impactos.

As transformações deflagradas com o avanço da mineração na região, longe de trazerem a prometida melhoria na qualidade de vida, intensificam a desigualdade e a injustiça – de caráter, também, racista – da distribuição dos danos sociais, culturais e ambientais gerados pela grande mineração, resultante da indignação nos grupos atingidos e na sociedade brasileira. Os efeitos de megaempreendimentos minerários vêm dando origem a conflitos cada vez mais intensos e gerando cenários de resistências por parte das comunidades. A proposta de expansão do empreendimento Minas-Rio – que ocorre em um cenário de pós-boom das commodities minerais-, é marcado, no Brasil, por um ainda não equacionado desastre.

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No dia 05 de abril de 2022, foi publicada no Diário do Executivo do Estado de Minas Gerais a resolução conjunta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social-SEDESE e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD Nº 01, que visa regulamentar e institucionalizar a realização de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) à Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) que podem vir a ser afetados por medidas legislativas ou administrativas. Dentre estas medidas destacam-se procedimentos referentes à CLPI, no âmbito do licenciamento ambiental, voltados ao favorecimento de empreendimentos privados com intervenção mínima e/ou auxiliar do Estado.

Assinam este documento:

• Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos (ABA)
• Comitê Quilombos (ABA)
• Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG)
• Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (NIISA/UNIMONTES-MG)
• O Kaipora – Laboratório de Estudos Bioculturais (UEMG)

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Relatório de Pesquisa elaborado dentro do Projeto “Mineração, saberes ambientais e participação: popularização da ciência para a construção da justiça ambiental” com foco no povo Krenak, objetivando: a produção de inventário dos casos de conflitos que vivenciaram; a identificação de conflitos não formalizados; a compreensão das realidades locais através de um contato direto e participativo com os atores envolvidos; o reconhecimento das diferentes afetações e, portanto, das formas de ser atingido; o levantamento e organização de dados e informações em variadas fontes sobre as visões dos Krenak a respeito do desastre tecnológico provocado pela Samarco e as afetações em suas vidas; e a compreensão do significado atribuído pelos Krenak ao território e os elementos que o constituem.

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Esta nota técnica contém considerações e recomendações referentes aos seguintes tópicos: avaliação sobre alternativas, utilidade pública e interesse social das obras e detalhamento das recomendações para levantamento das informações sobre aspectos socioeconômicos e culturais.

Para mais informações é possível acessar a ficha do caso:
https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=585

DESCRIÇÃO

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Parecer produzido no contexto do conflito socioambiental em defesa da mata do planalto.

Para mais informações verificar a ficha do caso:
https://conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br/conflito/?id=5

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Representação dirigida ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, à Procuradoria da República em Minas Gerais – MPF/MG, aos atingidos pelo desastre da Samarco em Mariana-MG e à Cáritas Brasileira – assessoria técnica aos atingidos em Mariana-MG. O documento alerta para os riscos e problemas apresentados ao longo da negociação dos direitos dos atingidos à plena reparação, expressos de maneira inicial no Termo de Transação em discussão no caso. A partir de algumas observações construídas a partir da apreciação do Ofício SEQ 11938/2018/GJU1 e seus respectivos anexos, a ata da audiência judicial realizada em 13/09/2018 e a minuta de Termo de Transação proposta pela Fundação Renova em 27/09/2018, bem como dos trabalhos de campo realizados pela equipe do GESTA-UFMG, observamos que as sucessivas proposições apresentadas pela Fundação Renova apenas reiteram uma mesma e única oferta quanto à reparação dos danos, qual seja, a indenização das vítimas mediante o PIM (Programa de Indenização Mediada).

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