Reestruturação do sistema de licenciamento ambiental em Minas Gerais: uma análise da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas

O processo de licenciamento ambiental é um ato administrativo exigido pelo órgão do governo para todo e qualquer empreendimento que se utiliza dos recursos naturais ou cause passivos ao meio ambiental. O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo principal analisar a reestruturação do processo de licenciamento ambiental de Minas Gerais, a partir da implementação das Unidades Regionais Colegiadas – URC’s, desde 2003, através da dinâmica das reuniões e da percepção dos agentes sociais na especificidade da URC – Norte de Minas. Analisa-se, ainda, a ‘reestruturação’ mediante a hipótese posta: se a dinâmica do licenciamento ambiental da Unidade Regional Colegiada do Norte de Minas – URC – NM aperfeiçoa o ‘desenvolvimento sustentável’ orientado pelo ‘paradigma da adequação’.  No primeiro capítulo faz-se a conceituação dos processos de descentralização das políticas públicas e suas conotações. O segundo capítulo apresenta as abordagens analíticas do ‘desenvolvimento sustentável’ pelo ‘paradigma da adequação’ e pela ‘justiça ambiental’. No terceiro capítulo contextualiza-se o cenário das políticas ambientais de Minas Gerais, a partir de uma abordagem histórica. E, por fim, o quarto capítulo analisa as percepções dos agentes sociais inseridos no processo de licenciamento ambiental. Encerra-se o trabalho tecendo considerações sobre as questões analisadas que se relacionem à hipótese em questão.