Serra da Calçada – Forte do Brumadinho

A Serra da Calçada estende-se por cerca de 8 km entre os municípios de Nova Lima e Brumadinho e divide as bacias dos rios Paraopeba e das Velhas, importantes mananciais que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ela está inserida na Área de Proteção Ambiental Estadual (APA-Sul) e segundo membros da ONG Pró-Città estaria sendo pressionada pelo avanço das atividades minerárias, pelas pressões decorrentes da expansão urbana da RMBH e pelo turismo desordenado.

Segundo o relatório final da Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda da ALMG (2009), as regiões em questão foram alvo de pesquisas em busca de minerais metálicos nos últimos anos. A procura de novas jazidas foi impulsionada pelo desenvolvimento da mineração decorrente de forte pressão de mercados compradores de “commodities” minerais, especialmente minério de ferro para suprir indústrias de transformação. Ainda segundo o relatório da comissão especial da ALMG, a inversão de capitais voltados para a localização de novas jazidas tenderia a se realizar com foco direcionado para objetivos meramente econômicos, sem os devidos cuidados com as demais riquezas naturais, como a cobertura vegetal, com o patrimônio decorrente de atividades humanas pretéritas ou mesmo com os registros de vida animal e vegetal de depósitos fossilizados. 

De acordo com a reportagem especial da Revista Sagarana N° 28 (2007), um importante passo em prol da conservação da Cadeia do Espinhaço foi dado quando, em julho de 2005, grande parte da sua porção mineira foi decretada Reserva da Biosfera pelo programa O Homem e a Biosfera, da UNESCO. Em busca de efetivar a proteção da biodiversidade, aliada ao desenvolvimento responsável e ao conhecimento científico, as ONGs Instituto Biotrópicos, Fundação Biodiversitas e Conservação Internacional desenvolvem o Projeto Espinhaço Sempre Vivo.

Também temendo os efeitos da exploração de riquezas minerais sobre o valioso patrimônio natural e histórico existente na Serra da Calçada a ONG Arca-Amaserra reforça o coro por sua preservação. Formada por moradores da região, a organização sugere sua incorporação ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. 

O Inquérito Civil foi iniciado em 2007, por meio de solicitação da prefeitura de Brumadinho, visando à regularização da situação jurídica do monumento natural do Forte, localizado na Serra da Moeda. O Ministério Público solicitou o tombamento da área localizada em propriedade da antiga MBR (hoje, VALE). Sob gestão da ASTURIES (Associação Turística da Encosta da Serra) e AMDA, a pedido do Ministério Público Estadual, o Laboratório de Arqueologia da UFMG elaborou diagnóstico e projeto de prospecção e topografia do Forte do Brumadinho. O IEPHA apresentou parecer favorável ao tombamento em 2007. Houve também o tombamento provisório pelo Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, Natural e Paisagístico do município de Brumadinho, datado de 2008. 

O tombamento provisório intensificou o debate a respeito do destino da região. A Assembléia Legislativa de Minas Gerais criou uma comissão especial que tinha por objetivo analisar o potencial para usos alternativos do solo e do subsolo das serras, junto com a preservação dos patrimônios arqueológico, espeleológico e natural dessas áreas, bem como seu potencial ecoturístico. A Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda constituiu-se em outubro de 2008. Em novembro do mesmo ano a comissão realizou a sua primeira reunião aberta, reunindo moradores da região, representantes da indústria mineral, entidades ambientalistas e órgãos oficiais. Nesta ocasião, a Arca Amassera descreveu importância da Serra da Calçada (área de 3.700 ha), em termos geológicos (aqüíferos), espeleológico, arqueológico, paleontológico, histórico e natural e defendeu a sua preservação integral. Por outro lado, representantes da atividade minerária defenderam a conciliação da exploração do potencial econômico e mineral da região e a preservação de seu patrimônio natural e histórico. 

Estavam em tramitação na assembléia três proposições legislativas que tinham a região como tema. O Projeto de Lei (PL) 124/07, de autoria do deputado Ivair Nogueira (PMDB), reduz em 6,5% a área do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça; o PL 1.304/07, de autoria do deputado Délio Malheiros (PV) - anexado ao projeto do deputado Ivair Nogueira -, integra a Serra da Calçada à área do Parque do Rola-Moça; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/07, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), propõe o tombamento de toda a Serra da Moeda, cadeia de montanhas de aproximadamente 70 quilômetros que vai do sul de Belo Horizonte a Belo Vale. 

O parecer da Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda da ALMG ficou pronto em 2009 e recomendou o tombamento definitivo das áreas. A comissão elaborou o projeto de Lei (PL) 3.407/09, que, se for aprovado pelo plenário da ALMG, fará com que as serras da Moeda e da Calçada passem a ser patrimônio ambiental do Estado. Desta forma a utilização da área, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, se fará em condições que assegurem a conservação e a proteção dos sítios. 

Em abril de 2010, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG aprovou o projeto de Lei (PL) 3.407/09 que prevê o tombamento das Serra da Calçada e da Serra da Moeda.

Entre os dias 02 e 08 maio de 2011, foi realizada em toda a Serra da Moeda uma investigação por uma subsecretaria subordinada à SEMAD, que tinha como objetivo a regularização das atividades econômicas na região e a investigação de possíveis irregularidades ambientais, que foram denunciadas e percebidas durante vôos na região. Diante das infrações encontradas, que envolviam supressão de mata em área protegida, assoreamento ou captação indevida em cursos d`água, um representante da SEMAD declarou que a secretaria está desenvolvendo um plano de monitoramento para a serra, em conjunto com a Polícia Militar de Meio Ambiente.

Segundo o Jornal Estado de Minas, a VALE realizou sondagens com perfurações na Serra da Calçada, antes mesmo de entrar com o processo de Licenciamento. Ainda segundo o mesmo jornal, uma pilha de estéreis irregular na mina Pau Branco, da Valourec e Mannesman ocasionou a destruição de uma caverna, uma vez que a área possui condições especiais de solo, o que exige estudos espelológicos adequados, e estes não foram realizados pela mineradora.  

Fontes:

ASSEMBLÉIA DE MINAS GERAIS. Debate sobre Serra da Calçada reúne 200 pessoas em Comissão Especial. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/not_714015.asp> . Acesso em: 28/10/2010.

ASSEMBLÉIA DE MINAS GERAIS. Relatório sobre Serras da Moeda e da Calçada sai até dia 30. Disponível em: <http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/not_728481.asp> . Acesso em: 28/10/2010.

ARCA AMASERRA. Semad termina fiscalização na Serra da Moeda. Disponível em: <http://arcaamaserra.blogspot.com/2011/05/ssemad-termina-vistoria-na-serra-da.html>. Acesso em: 30/09/2011

FURBINO, Z. Exploração na mira da justiça. Há mais de 400 inquéritos investigando irregularidades nas atividades de mineração, com suspeitas que vão da ameaça ao patrimônio histórico e a falta de estudos sobre os impactos ambientas. In: Jornal Estado de Minas, pág 17. Belo Horizonte, domingo 25 de abril de 2010.

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Regiao Metropolítana de Belo Horizonte. Volume 3, págs  620 a 628. Belo Horizonte, 2010.

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.  Comissão aprova projeto ambiental. Disponível em: <http://pesquisa.iof.mg.gov.br/abreNoticiarioNew.asp?nivel=2&href=./iodiario/noticiar/24032010/legis001.asp> . Acesso em: 28/10/2010.

MINAS GERAIS. Assembléia Legislativa. Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda. Relatório final/ Comissão Especial das Serras da Calçada e da Moeda. – Belo Horizonte: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009. 

MINAS GERAIS. Ministério Público Estadual. Inquérito Civil Público 009007000018-8. Brumadinho, 2007 [Consultado em 2008]. 

REVISTA SAGARANA. Serra de todas as esperanças. Disponível em: <http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:ywLGyUwox6QJ:www.revistasagarana.com.br/revista28/ecologia.htm+serra+da+cal%C3%A7ada+e+apa+sul&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: 23/11/2010

VERDE GAIA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL. CCJ aprova tombamento da Serrada Calçada. Disponível em: <http://www.verdegaia.com.br/index.php/portal/descricao/geral/1/CCJ+aprova+tombamento+da+Serra+da+Cal%C3%A7ada.html>. Acesso em: 23/11/2010.