Luta contra a contaminação da água por metais pesados no bairro Barreiro, em Araxá

O Município de Araxá está localizado no Planalto de Araxá, no Alto Paranaíba, Sudoeste de Minas Gerais. A rede hidrográfica do município é dividida em dez sub-bacias, sendo: Ribeirão Marmelo, Ribeirão Capivara, Ribeirão Pirapetinga, Córrego Fundo, Ribeirão do Inferno, Córrego do Retiro, Córrego do Sal, Córrego da Galinha, Córregos Feio e Areia e Ribeirão Tamanduá (IPDSA, 2012). Na sub-bacia do Córrego do Sal encontra-se o complexo do Barreiro de Araxá, localizado numa região de origem vulcânica. Por esta razão, suas águas são ricas em sais minerais de grande valor medicinal.

Devido às características deste local, na década de 1920, resolveu-se construir ali uma estrutura que pudesse receber todos os interessados em usufruir das águas de Araxá, neste sentido foram construídos termas, fontes e um empreendimento de luxo: o Grande Hotel (TOLEDO, 2012). 

“Com o início da construção em 1937, os operários foram incentivados pelo Governo de Minas Gerais, financiador do projeto, a se mudar para área com o objetivo de facilitar o trabalho” (LOPES, RUIZ & CAMARGO, 2011).

Em 1950, foi descoberto, no Barreiro de Araxá, traços de Nióbio, metal muito utilizado em ligas de aço para a produção de tubos que transportam fluidos. Esta descoberta aliada à decadência do turismo na cidade corroborou para instalação da mineração no Município.

Assim, o município de Araxá, possui como principal atrativo turístico o Complexo do Barreiro, localizado a cinco quilômetros do centro de Araxá. Além disso, o Município se configura como um polo minerador, tendo o Nióbio o principal metal explorado na região. Desta forma, o Barreiro é uma região da cidade de Araxá onde há diversos tipos de uso do solo (fins residenciais, turísticos e minério-industriais) próximos a uma área de proteção ambiental e de patrimônio histórico.

Segundo o Plano Diretor de Araxá, publicado em 2006, a região denominada Barreiro delimita-se ao Norte no viaduto sobre a ferrovia na Av. Geraldo Porfírio Botelho; seguindo pela Av. Arafértil até a BUNGE; a Noroeste fica limitada pela faixa de domínio da rede de alta tensão; a Leste limita-se pela rede ferroviária e pela rodovia MG-428 Araxá-França; e ao Sul limita-se pela área de mineração perfazendo uma área total de 1.487,82 ha.

Após a construção do Complexo do Barreiro muitos operários que trabalharam no empreendimento,

“… continuaram a viver no local e a trabalhar nos hotéis do complexo (além do Grande Hotel, outros dois foram construídos na área). Em 2009 o bairro, isolado do resto da cidade, chegou a abrigar mais de 150 famílias, uma escola, um posto de saúde e alguns pontos comerciais. Contudo, estas pessoas estavam situadas em uma área estratégica economicamente, fato que as colocou diante de uma complexa situação. De suas casas é possível ver o Grande Hotel e, de outro lado, barragens de contenção das mineradoras em plena expansão. Para piorar a situação, em novembro de 2008 foi comprovado que a água que abastece o bairro está contaminada por bário” (LOPES, RUIZ & CAMARGO, 2011).

 Na região do Barreiro estão instaladas duas empresas mineradoras, a CBMM e a BUNGE Fertilizantes, atual empresa VALE.

A BUNGE (atual VALE e antiga ARAFERTIL) foi constituída em 2 de abril de 1971, na cidade de Araxá, e em abril de 1972, a empresa firmou com a Companhia Agrícola de Minas Gerais – CAMIG um contrato de arrendamento da jazida de fosfato do Barreiro. (ROCHA, 2008).

A CBMM, Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, foi fundada em 1965. Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Mineração, a empresa tem um acordo de características bastante específicas com o governo de Minas Gerais:

Um quarto dos lucros operacionais da companhia é entregue à estatal mineira CODEMIG por meio de uma conta de participação nos lucros. Os decretos permitem a exploração das reservas, de 457 milhões de toneladas. Em 2003, os acordos foram renovados por mais 30 anos. A atuação social - todos os 300 funcionários possuem casas próprias - e ambiental - mantém um parque nacional e criadouro de lobos-guará - é fortemente reconhecida.

"Diante de uma mineradora tradicional, nem arranhamos o meio-ambiente", afirma um assessor da CBMM (IBRAM apud ROCHA, 2008).

Tanto a CBMM quanto a BUNGE (atual VALE) estão envolvidas no conflito relacionado à contaminação da água que abastece a região do Barreiro. Segundo a Associação de Moradores do Barreiro, no ano de 2006, a água fornecida às residências do bairro e adjacências chegava suja às casas e era comum a falta d’água. A partir de tais incidentes, surgiram rumores de contaminação da água por Bário.

Segundo o presidente da Associação do Barreiro, a contaminação das águas subterrâneas do bairro começou a se evidenciar com o surgimento de diversos sintomas de doença entre os moradores, como o aparecimento de feridas pelo corpo e a incidência de casos de câncer. O próprio presidente informou que seu pai, cuja residência era abastecida pela Estância do Barreiro, morreu de câncer de estômago. A recorrência dos casos de câncer, principalmente no Barreiro, levou os moradores a suspeitar que o adoecimento provinha da água que ingeriam.

Além da contaminação da água, o presidente da Associação também informou que existe um depósito a céu aberto de rejeitos da mineração, inclusive com deposição de Urânio. Na visão do presidente,“seria como existisse em Araxá uma Usina Nuclear”.

A Associação, juntamente com outros moradores e comerciantes começou a se mobilizar, publicando um panfleto que alerta moradores da cidade e turistas sobre a contaminação das águas da estância hidromineral do Barreiro. No ano de 2008, a Associação de Moradores e alguns pequenos comerciantes locais, utilizando verba própria, fizeram um exame da água fornecida nas residências do entorno.

Segundo uma notícia publicada pelo “Diário de Araxá” em 07/11/08, a Associação de Moradores do Barreiro solicitou uma análise das águas aos laboratórios ARAXÁ AMBIENTAL e ao Centro de Sedimentometria e Qualidade de Água de Belo Horizonte, que apontaram, respectivamente, índices de 1,07 miligramas de bário por litro de água (mg/l) e 1,36 mg/l, comprovando que os níveis do minério na água excediam os limites permitidos para consumo de acordo com o Ministério da Saúde, que é de 0,7 mg/l. Com isso, no dia 06 de junho de 2008, foi protocolada na Justiça uma ação judicial, através da qual os moradores da região do Barreiro, cerca de 120 famílias, pediam uma indenização de R$16,3 milhões para as empresas responsáveis pela contaminação, BUNGE e CBMM.

De acordo com uma notícia publicada dia 18/12/2008 no “Diário de Araxá”, a Prefeitura de Araxá, via medida cautelar, passaria a fornecer galões de água mineral para os moradores do bairro Alto Paulista até que a COPASA confirmasse a real presença de Bário nos poços de abastecimento da região.

Em 20/01/2009, houve uma reunião entre moradores do Barreiro (cerca de 150 famílias), a advogada da Associação, representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal, e também do Ministério Público (DIÁRIO DE ARAXÁ, 21/01/09), para discutir os problemas relativos à contaminação da água por bário, ao tratamento de esgoto e à regularização de imóveis do Barreiro. Durante a reunião os moradores declararam que não têm serviço de saneamento básico e que reivindicam ao Estado a escritura dos imóveis há mais de 60 anos, o que impede a COPASA de implantar o saneamento básico na região do Barreiro. Foi debatida também a análise da COPASA, que comprovou mais uma vez a contaminação dos três poços que abastecem a região - Bunge, Codemig I, e Codemig II. A partir desses fatos o Ministério Público iniciou uma ação judicial contra a prefeitura, a CODEMIG e a COPASA, pedindo o fornecimento de água potável e saneamento básico para os moradores.

Após uma reunião em Belo Horizonte com o vice-presidente da CODEMIG em 23/01/2009, o prefeito de Araxá informou que a intenção da CODEMIG, proprietária da área do Barreiro, era de desapropriar os moradores e posteriormente indenizá-los. Contudo, o prefeito alegou que pretendia dar liberdade de escolha aos moradores, e que seria realizado um cadastramento das famílias que pretendessem continuar morando na região do Barreiro e também das famílias que escolhessem mudar da região (DIÁRIO DE ARAXÁ, 26/01/2009).

Paralelamente à ameaça de desapropriação das residências, a prefeitura de Araxá cancelou o envio da água aos moradores do bairro Alto Paulista, alegando dificuldade com o alto custo da ação. A prefeitura passou então a fornecer água tratada pela COPASA em galões, sendo que os moradores questionaram as condições de higiene do material (DIÁRIO DE ARAXÁ, 10/02/2009). No entanto, em uma audiência pública realizada no dia 26/02/2009, entre a juíza responsável pelo caso, o promotor de justiça do MPE, representantes da prefeitura municipal e dos moradores do Barreiro foi determinado que a Prefeitura de Araxá retomasse o fornecimento de água mineral para os moradores do Barreiro, sendo que o MPE ainda definiu que a prefeitura iria pagar multa de mil reais por dia caso não voltasse a fornecer água mineral aos moradores.

Sobre o fato da retirada dos moradores do Barreiro, as empresas alegam que não tem interesse em explorar os minerais existentes na área, apesar de haver uma lagoa de rejeitos ao lado do local, o que inclusive obriga o abastecimento da região por caminhão-pipa.

No dia 18/02/2009, a CBMM divulgou uma nota à imprensa que explica a sua defesa em relação à Ação Civil Pública movida pela Associação de Moradores do Barreiro. Nesta nota, a empresa alegou que a contaminação das águas que abastecem a região do Barreiro seria natural da região e que, ao contrário da hipótese apresentada pela associação, não há ligação entre o nível de bário nas águas do Barreiro e um episódio ocorrido em 1982 na Barragem 4 da CBMM,  quando foi constatada a interferência da atividade da empresa no manancial subterrâneo, em decorrência do rebaixamento do nível freático da mina de fosfato (ANA, 2005).

Segundo a Ong Vida Verde, foram protocolados, no ano de 2009, no Fórum de Araxá, cerca de 120 pedidos de indenização dos moradores do Complexo do Barreiro contra a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e Bunge Fertilizantes, atual VALE. As mineradoras são acusadas de contaminar a água dos moradores com bário.

No dia 24/03/2009 uma comitiva da CODEMIG se reuniu com moradores do Barreiro, os vereadores e o prefeito para tratarem sobre o projeto de condomínios populares. A CODEMIG anunciou que iniciaria a avaliação das casas do Barreiro para avaliar o custo das indenizações. Segundo o Diário de Araxá de 26/03/2009, o presidente da Câmara Municipal criticou o projeto, denominando-o de “favelas verticais”.

Em 24/08/2009 a CODEMIG começou a negociação das indenizações aos moradores para iniciar a desocupação dos bairros da região do Barreiro. Neste dia foi realizada uma reunião entre a Estatal, o Poder Judiciário, o MP, a Prefeitura e moradores para esclarecer como seria realizado o processo de indenização. As famílias que decidiram deixar a área (94% do total) aprovaram a proposta apresentada, segundo o presidente da Associação dos Moradores do Barreiro (DIÁRIO DE ARAXÁ, 24/08/2009). Contudo, o prefeito de Araxá afirmou que as famílias que decidiram ficar no local teriam que “brigar” na justiça contra a CODEMIG (DIÁRIO DE ARAXÁ, 01/08/2009).

De 153 famílias apenas 37 permaneceram no Barreiro, as demais famílias foram indenizadas com casas com o valor de R$ 47.000,00 a R$ 200.000,00.

Assim, os representantes dos moradores do município de Araxá relataram na oficina de atualização do Mapa dos Conflitos, ocorrida em Uberlândia, em Maio de 2012, que a cidade de Araxá e sua rede hidrográfica se encontram contaminados por metais pesados oriundos dos rejeitos da exploração mineral no Município. Segundo relato dos participantes, a atividade mineral se instalou, inclusive, próximo à nascente do Ribeirão Pirapetinga, que faz parte do manancial que abastece a cidade. De acordo com os relatores, a contaminação das águas de Araxá é um fato já constatado, mas que permanece oculto pela mídia, devido aos conhecidos centros de águas medicinais da região que veriam o turismo diretamente afetado.

Em 02 de março de 2011, a Associação de Moradores e Ex-Moradores do Barrreiro entrou com uma Ação Civil de Usucapião, sob o número 0026107-41.2011.8.13.0040, contra a CODEMIG, impetrado junto a Vara Cível no Fórum da Comarca de Araxá.

No dia 14 de Março de 2012, a CODEMIG entrou com uma Ação Civil, sob o número 0032426-88.2012.8.13.0040 com Pedido de Liminar impetrado junto a Vara Cível no Fórum da Comarca de Araxá para retirada dos moradores da região (SANTOS, 2012).

Durante a oficina, os relatores mencionaram que um vereador local estava apoiando a organização dos moradores do Barreiro, mas com a construção de uma nova Câmara Municipal, financiada pela CBMM e VALE, ele retirou seu apoio. Os relatores também denunciaram na Oficina ocorrida em 2012, que existem indícios de ligação financeira irregular entre as mineradoras e a Câmara de Vereadores de Araxá, para a manutenção do silêncio acerca do caso, e também das práticas irregulares da mineração, que inclui metais raros, como o nióbio, que tem efeito radioativo e pode gerar impactos graves sobre a saúde da população.

Os representantes dos moradores do município de Araxá, também denunciaram na Oficina Mapa dos Conflitos, que os índices de câncer na região são altos, relacionados à presença de nióbio (retirado pela empresa a partir de pirocloro), tório, bário, urânio, radônio e ouro. Ainda segundo relatos, foi feita uma denúncia à Organização Mundial de Saúde (OMS). O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) também recebeu denúncias de doenças que poderiam estar associadas à contaminação, mas a denúncia não foi averiguada, pois os representantes da CEREST classificaram a denúncia como sendo descabida e infundada.

A extração dessas substâncias está associada a um projeto denominado Terras Raras, do qual fazem parte a CBMM, a Vale, e a empresa canadense Mbac, e que se propõe a explorar esses minerais que se encontram apenas em poucos lugares do mundo, entre eles Araxá.

“Terras-raras são elementos químicos essenciais na fabricação de eletrônicos de alta tecnologia, como tablets, smartphones e telas de LCD” (CASTILHO, 2012).

De acordo com a Folha de São Paulo, embora as reservas de Araxá ainda não tenham sido oficialmente medidas, a atividade é promissora, pois o nióbio e o fosfato, de onde são extraídas, são abundantes na região.

Os relatores informaram na Oficina Mapa dos Conflitos Ambientais (2012) que a exploração dos minerais consiste em uma mina aberta, com processo de decapeamento, retirada do húmus, do latossolo, do quartzito e do arenito, então se encontram as micas, nas quais estão as apatitas (das quais se retira o fosfato). Tudo que se retira é colocado em um “bota-fora”, que tem registros do pirocloro, tório, urânio, bário, radônio e ouro. A industrialização destes minerais promove a liberação de gases e poeira tóxicos para a população, que são indicados como causadores de doenças na população local, inclusive decorrentes de contaminação radioativa por esses materiais.

Na Justiça Estadual de Araxá, já foram protocoladas centenas de ações cíveis contra a CBMM e a Bunge Fertilizantes (atual VALE) por causa da contaminação da água do Barreiro por bário.

Na Conferência Nacional de Saúde Ambiental de 2011 foi apresentada a situação para o Secretario de Meio Ambiente do Estado de MG e para o Ministério do Meio Ambiente, pelo presidente de bairro do Barreiro e a advogada que entrou com a ação. Ainda assim, nada foi feito. A situação foi divulgada também em uma conferência nos EUA sobre o meio ambiente, também em 2011, novos estudos foram realizados e constatou-se que a contaminação está aumentando, o que também não surtiu efeitos práticos até então.

Segundo relatos, em Araxá, uma cidade conhecida por suas águas, hoje parte da população é abastecida por caminhões-pipa. Uma rede de tratamento de esgoto deveria ter sido instalada pela COPASA desde 2004, no entanto, a mesma nunca entrou em funcionamento.

Conforme notícia do Portal G1 Triângulo Mineiro, somente em Junho de 2012 foi inaugurada a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Central de Araxá. Foram construídas quatro ETE’s - Central, Barreirinho, Distrito Industrial e Boa Vista - e redes coletoras. Estima-se que 100% do esgoto da cidade seja tratado a partir das 4 (quatro) Estações de Tratamento de Esgoto construídas. Segundo a reportagem:

“O tratamento de 100% do esgoto gerado pela cidade deveria ocorrer desde abril de 2007, mas o prazo foi sendo estendido ao longo do tempo através de aditivos contratuais entre a Prefeitura de Araxá e a COPASA. Segundo esta, os atrasos na entrega e funcionamento da ETE foram devido a questões legais, tais como licenciamento ambiental, entre outras. Em dezembro de 2011 a estrutura da ETE entrou em funcionamento” (PORTAL G1 TRIANGULO MINEIRO)

Fonte(s):

 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Panorama da Qualidade das Águas Subterrâneas no Brasil. 2005. Disponível em: <http://www.ana.gov.br/pnrh_novo/documentos/02b%20Panorama%20da%20Qualidade%20%C1guas%20Subterr%E2neas/VF%20Qualidade%20AguasSubterraneas.pdf>. Acesso em: 21/06/2010.

ARAXÁ. PLANO DIRETOR DO BARREIRO: DIAGNÓSTICOS E PROPOSTAS. {VERSÃO PRELIMINAR apresentada na audiência pública de 28/julho/2006}. Disponível em:http://ipdsa.org.br/pdfs/Plano_Diretor_do_Barreiro.pdf. Acesso em: 21/06/2010.

CASTILHO, Araripe. Terras-raras fazem Araxá (MG) ser cobiçada por mineradoras. Folha de São Paulo. Ribeirão Preto, 19 de Maio de 2012. Caderno Mercado. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1124201-terras-raras-fazem-araxa-mg-ser-cobicada-por-mineradoras.shtml>. Acesso em: 10/09/2012.

CODEMIG. Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. Disponível em: <http://www.codemig.com.br/>. Acesso em: 10/09/2012.

DIÁRIO DE ARAXÁ. Casas do Barreiro começam a ser avaliadas. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=1875 >. Acesso em: 14/06/2011.

DIÁRIO DE ARAXÁ. CBMM apresenta defesa à ação movida pelos moradores do Barreiro. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=1652>. Acesso em: 14/06/2011.

DIÁRIO DE ARAXÁ. CODEMIG deve iniciar negociações de imóveis do Barreiro na próxima semana. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=2565 >. Acesso em: 14/06/2011.

DIÁRIO DE ARAXÁ. CODEMIG inicia avaliação de casas do Barreiro. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=1851 >. Acesso em: 14/06/2011.

DIÁRIO DE ARAXÁ. Comunidade discute diretrizes do Plano Diretor para os próximos oito anos. Disponível em:<http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=2974 >. Acesso em: 21/06/2010.

DIÁRIO DE ARAXÁ. Jeová apresenta quatro propostas para moradores do Barreiro. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=1635 >. Acesso em: 21/06/2010.

 DIÁRIO DE ARAXÁ. Jeová e Roberto querem soluções definitivas para os moradores do Barreiro. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=1481 >. Acesso em: 21/06/2010.

DIÁRIO DE ARAXÁ. Justiça determina que a prefeitura retome a entrega de água mineral. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=1703 >. Acesso em: 21/06/2010.

DIÁRIO DE ARAXÁ. Moradores do Barreiro negociam indenizações durante esta semana. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?&id=2683 >. Acesso em: 21/06/2010.

DIÁRIO DE ARAXÁ. Moradores do Barreiro reivindicam novamente soluções ao prefeito. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?&id=2056>.Acesso em: 21/06/2010.

DIÁRIO DE ARAXÁ. Moradores processam mineradoras e pedem indenização de R$ 16,3 milhões. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=1091>. Acesso em: 21/06/2010.

DIÁRIO DE ARAXÁ. MP pede água potável e tratamento de esgoto para os moradores do Barreiro. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=1483>. Acesso em: 21/06/2010.

DIÁRIO DE ARAXÁ. PMA e Câmara iniciam cadastramento de famílias que desejam ficar ou sair do Barreiro. Disponível em:<http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=1499>. Acesso em: 21/06/2010.

DIÁRIO DE ARAXÁ. Prefeitura e Câmara promovem reunião com moradores do Barreiro. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=1482 >.Acesso em: 21/06/2010.

DIÁRIO DE ARAXÁ. Prefeitura cancela envio de água mineral aos moradores do Barreiro. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=1585 >. Acesso em: 21/06/2010.

DIÁRIO DE ARAXÁ. Prefeitura retoma entrega de água mineral aos moradores do Barreiro. Disponível em: <http://www.diariodearaxa.com.br/Noticia.aspx?id=1729 >. Acesso em: 21/06/2010.

Entrevista com o presidente da Associação do Barreiro. Pesquisa de campo do projeto Mapa dos Conflitos Ambientais do Estado de Minas Gerais. Araxá, fevereiro de 2009.

IBRAM. Nióbio de mineradora será 100% brasileiro. Disponível em:<http://www.ibram.org.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=31701> Acesso em: 21/06/2010

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Relatos de representantes dos moradores do município de Araxá na Oficina Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais/Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Uberlândia. 25 de maio de 2012.

 ROCHA, Erilda Marques Pereira da. Educação ambiental na História de Araxá (1950-2000). Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Metodista de Piracicaba, 2008. Disponível em: <http://www.unimep.br/phpg/bibdig/pdfs/2006/KEFMEBVCKXGC.pdf>. Acesso em: 21/06/2010.

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