Atingidos pela barragem de Murta

O licenciamento do aproveitamento hidrelétrico de Murta teve início em 18/11/1998, quando foi registrada sua formalização junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Desde então, o projeto aguarda o exame da concessão de sua Licença Prévia. Em setembro de 2000, o aproveitamento foi submetido a leilão pela ANEEL, sendo conferida a outorga de concessão do potencial hidráulico ao consórcio Murta Energética S. A (O contrato de concessão entre as empresas do consórcio e a ANEEL foi assinado em 15/03/2001), o qual é formado pelas empresas Logos Participações Ltda, Líder, EPTISA, EIT. 

O projeto prevê a instalação de uma usina geradora com potência de 120 Mw e implica o alagamento de uma área de 20,6 km², na qual residem cerca de 900 famílias, distribuídas em 22 comunidades rurais. Os empreendedores alegam a existência de 347 famílias rurais a serem atingidas, enquanto a Comissão de Atingidos contabiliza que aproximadamente 900 famílias deverão ser incluídas nos Programas de Reassentamento e Negociação. Além da inundação de terras agricultáveis e realocação das comunidades atingidas, a supressão das travessias sobre o rio resultará na desagregação das redes de comunicação entre comunidades, vizinhos e parentes localizados em margens opostas do rio. De fato, a UHE Murta se apresenta como um empreendimento que envolve altos riscos sociais e ambientais tendo em vista a implantação de outras hidrelétricas na região, como a UHE Irapé, e a carência de terras disponíveis para o reassentamento da população atingida. Ademais a avaliação EIA/RIMA pelo corpo técnico da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) destaca a insuficiência dos estudos apresentados pelo consórcio empreendedor, o que ensejou, por duas vezes, a exigência da realização de estudos complementares.

Conforme relato das lideranças locais, os moradores foram informados da existência do projeto de construção da usina através de agentes religiosos da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora de Coronel Murta, sendo que as primeiras manifestações da população atingida datam de fevereiro de 1999 e são assinadas por uma freira da igreja católica e pela Associação Comunitária do Povoado de Barra do Salinas. Por meio da atuação destes religiosos, os moradores estabeleceram contato com o Movimento de Atingidos por Barragens (MAB). Em março de 1999, as prefeituras e a Associação Comunitária de Barra do Salinas receberam cópias dos estudos de impacto ambiental. Mas já em agosto do mesmo ano, a FEAM solicitou ao empreendedor a elaboração de novos levantamentos sob a forma de Informações Complementares ao EIA/RIMA. Nesse período, os empreendedores realizaram as primeiras campanhas de negociação, reconhecendo como interlocutores legítimos somente as Comissões Municipais, que foram criadas por iniciativa das prefeituras, através de decretos municipais, sendo composta por atores do poder público e pessoas influentes residentes nas sedes urbanas dos municípios atingidos. Inicialmente, em Coronel Murta, tal comissão era designada “Comissão Municipal de Acompanhamento e Controle das Obras de Construção da Murta Energética S.A”. Nome este que já revela o propósito de sua atuação. Com esta política, o consórcio ignorava deliberadamente, a Comissão autonomamente organizada pelos atingidos, e intitulada “Comissão de Atingidos pela Barragem de Murta”, que foi comunicada à FEAM em 28/11/01. Através da organização desta comissão, as famílias iniciavam sua luta, a qual ressaltava o esforço para se fazerem reconhecidos enquanto agentes políticos, com o status de mobilização coletiva (em contraste com as estratégias do Setor Elétrico que procurava caracterizar a resistência como uma reação isolada e fragmentada).

Durante a Audiência Publica na comunidade de Barra de Salinas em outubro de 2002, 1.500 trabalhadores rurais residentes nas áreas afetadas declararam sua rejeição ao projeto. Em maio de 2003 a FEAM solicitou novos esclarecimentos pós-audiência pública, que deveriam ser entregues num prazo de 4 meses. Entretanto, o consórcio não cumpriu o prazo determinado para a entrega desses estudos. Diante do não cumprimento das exigências técnicas e formais, a FEAM elaborou pareceres técnico e jurídico com recomendação de indeferimento e arquivamento do projeto.

O processo foi encaminhado à Câmara de Infra-estrutura do COPAM em 26 de março de 2004, contudo, representantes da Comissão dos Atingidos pela barragem e sua assessoria (CAMPOVALE e GESTA/UFMG) foram surpreendidos com a repentina retirada do projeto da pauta dessa reunião por ordem do Secretário Estadual de Meio Ambiente. Atualmente o caso aguarda a avaliação do COPAM e, após sete anos, as comunidades atingidas ainda vivem sob a constante ameaça do deslocamento compulsório, o que tem sido causa de grande tensão e preocupação para os moradores. Em 2005, empregados da empresa PROGEO visitaram o local, portando máquinas perfuratrizes. As comunidades foram informadas, através de um cartaz, que a Murta Energética S. A, juntamente com a CEMIG, estavam verificando as condições do terreno para alterar a localização da barragem prevista no projeto inicial (FURTADO, 2005). Nas palavras do representante dos atingidos pela barragem de Murta, a usina é “um gigante adormecido”, que as comunidades não sabem quando ou se vai acordar.

Em 2012, a Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou o consórcio responsável pela UHE a modificar o projeto original. O novo arranjo prevê a construção de dois eixos um com capacidade para gerar 85MW e outro 30MW. (Jornal da Energia, 01 de março de 2012).

Com essa notícia, a população ameaçada interpelou a SEMAD sobre o andamento do processo e possível arquivamento do licenciamento da hidrelétrica. Com a assessoria do GESTA e do MAB, os representantes das comunidades realizaram duas reuniões junto à referida Secretaria: uma em 30 de março e outra em 18 de julho de 2012, questionando a permissão da ANEEL favorável a continuidade do projeto, agora dividido em dois eixos. Nas ocasiões, os atingidos reforçaram a necessidade do arquivamento do processo, visto a existência de pareceres técnico e jurídico com esta recomendação desde 2005.

Como resultado da luta dos atingidos e do trabalho de assessoria do GESTA, o arquivamento do projeto foi publicado no Diário do Executivo de Minas Gerais, no dia 22 de agosto de 2012. No entanto, conforme relato de lideranças locais durante a oficina de atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais, realizada em Araçuaí, em 01 de setembro de 2012, a população continua insegura, já que alguns engenheiros continuam realizando medições ao longo do rio, na mesma área de abrangência do empreendimento.

Fonte(s):

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, Edital de Leilão nº03/2000.

FURTADO, B. Vidas Suspensas: Há sete anos, 924 famílias esperam desfecho do projeto da hidrelétrica de Murta, no Jequitinhonha, para saber onde vão morar. Estado de Minas, Minas Gerais, 10 abr. 2005.

GRUPO DE ESTUDOS EM TEMÁTICAS AMBIENTAIS. Casos de Atuação. Murta. Disponível em: < http://www.fafich.ufmg.br/gesta/murta.html>. Acesso em: 20 de maio de 2010, às 10h21.

JORNAL DA ENERGIA. Aneel aprova divisão da UHE Murta para tirar projeto da gaveta. Disponível em <http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=9172&id_tipo=3&id_secao=3&id_pai=2&titulo_info=Aneel%20aprova%20divis&atilde1o%20da%20UHE%20Murta%20para%20tirar%20projeto%20da%20gaveta> Acesso em: 02/10/2012

MINAS GERAIS. Universidade Federal de Minas Gerais. Parecer sobre as informações complementares ao EIA/RIMA da UHE Murta. Minas Gerais: GESTA, 2002. 54 p. 

MINAS GERAIS. Universidade Federal de Minas Gerais. Resumo do caso Murta para solicitação de Audiência Pública na ALMG. Minas Gerais: GESTA, 2004.

Relato de representante dos atingidos pela barragem de Murta na oficina “Cidadania e Justiça Ambiental” – Vale do Jequitinhonha. Itaobim (MG), março de 2009.

Relato de representante da Comissão dos atingidos pela UHE Murta, durante a Oficina de Apresentação e Atualização do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha. Araçuaí, setembro de 2012.