Abastecimento de água da comunidade do Tejuco

Moradores da localidade de Tejuco denunciam o desvio de curso de água que estaria prejudicando a população local, bem como problemas referentes ao lençol freático, decorrentes do represamento realizado na área de propriedade da empresa mineradora Mineral do Brasil Ltda. Iniciou-se, assim, um processo judicial em 2007. A empresa realizou intervenção em área de preservação permanente (APP) para represamento de curso d’água na montante do Tejuco em uma área de 400 metros quadrados, conforme constatado pela Policia Militar. Ademais, o Ministério Público, quando da abertura do inquérito civil público, requisitou informações sobre o licenciamento e o cumprimento de condicionantes referentes às atividades da empresa VALE na Mina de Feijão, especialmente no tocante ao monitoramento do rebaixamento do lençol freático e sua possível intervenção das águas que abastecem as nascentes da região. 

O abaixo-assinado apresentado pela comunidade em 2007 ressaltava que a população vinha enfrentando graves problemas com o abastecimento de água, pois a água foi desviada de seu curso natural para a fazenda Três Irmãos. Conforme consta no abaixo-assinado, as crianças e o restante da população do Tejuco, moradores da fazenda Córrego Fundo e arredores, tem sofrido com a falta d’agua, não podendo tomar banho, lavar roupas e nem mesmo utilizá-la para o próprio consumo. Isso vem proliferando doenças, havendo inclusive casos de morte de crianças por excesso de vermes. 

Em boletim de ocorrência de setembro de 2007, funcionários da prefeitura relataram que a população estimada de moradores do Tejuco é de 900 pessoas e que o problema vem ocorrendo há mais de três anos regularmente, no período de estiagem, o que torna necessário o fornecimento de dois caminhões pipa por parte da Prefeitura e outros da VALE, que abastecem uma caixa de 120 mil litros, volume esgotado em duas horas.

A vistoria da Polícia constatou que a Mineral do Brasil Ltda, localizada a montante do Tejuco, implantou uma mina de extração de minério, onde apareceram poços d’água. Foi também constatada a intervenção em uma área de APP mediante o represamento de curso d’agua em uma área de 400 metros quadrados. Segundo moradores, a caixa vem sendo utilizada pela população há muitos anos, mas se mostra agora insuficiente para atender a demanda da população. A Mineral do Brasil apresentou em 2008 um Plano de Recuperação de Área Degradada. A VALE, por sua vez, argumentou em ofício que a operação da Mina Córrego de Feijão não afeta os mananciais que atendem a comunidade do Tejuco e que não há interferência do rebaixamento de nível d’água executado na mina sob o sistema de abastecimento da comunidade. 

Fonte(s):  

 MINAS GERAIS. Ministério Público Estadual. Inquérito Civil Público 009007000036-0. Brumadinho, 2007 [Consultado em 2008].