Denúncia de contaminação por metais pesados de propriedades adjacentes à extração de ouro em Paracatu.

Empreendimentos da mineradora Kinross têm afetado diretamente a população do município de Paracatu, situado na Região Noroeste de Minas Gerais,. O relatório do COPAM (2011) sobre a proposta de construção de linha transmissão de energia elétrica para abastecer a área de mineração aponta a existência de comunidades de remanescentes de quilombos, já reconhecidas e certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em localidades adjacentes ao raio de impacto da empresa. O processo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos referidos remanescentes seguem sob análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sem prazo para concretização. Além do problema do acesso a água e da manutenção das terras, os moradores sofrem com as explosões realizadas pela empresa. O impacto é visível em vários imóveis da localidade.

A água tem se tornado mais escassa nas comunidades quilombolas devido às atividades de mineração que poluem e assoreiam os riachos locais. Devido aos riscos pontuados, a Associação de Moradores já encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual e Federal e à Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais. De acordo com relatos, a cada dia as atividades do empreendimento se aproximam mais das moradias. Os moradores contam que há sítios arqueológicos na localidade destruída pela mineradora, além de construções de pedra feitas por escravos, cachimbos e ferramentas antigas. (CEDEFES, 2011).

Outro empreendimento que tem gerado conflito na área é a construção de uma barragem de rejeitos pela Kinross dentro das terras do quilombo. A obra faz parte do projeto de expansão da Mina Morro de Ouro. Após a liberação da licença prévia pelo COPAM, a Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado de Minas Gerais (FETAEMG) entrou com recurso administrativo contra a concessão da licença, pois a mesma tem prejudicado essas comunidades, uma vez que os impactos não foram considerados no processo de licenciamento.

O empreendimento na comunidade quilombola de São Domingos foi denunciado na Oficina Cidadania e Justiça Ambiental da mesorregião noroeste, realizada em Paracatu, nos dias 21 e 22 de novembro de 2009:

"A construção da Barragem da Kinross, diz que vai controlar a enchente. Na Região do rio Santa Rita vai construir três barragens. Machadinho, Amaro e São Domingos vão ser impactos pelas barragens. Inicialmente os moradores que moram abaixo da represa receberam uma proposta de três vezes mais alta pela terra. Hoje, os produtores não estão conseguindo nem vender por um bom preço" (GESTA, 2010).

Foi apontado também que, após a construção da barragem da Mineradora, o volume da água diminuiu consideravelmente, além de provocar a contaminação da água.

A luta pela manutenção da posse do quilombo não se restringe à disputa com a Kinross. Em fevereiro de 2005 através de uma carta ao presidente do Incra, a Presidente da Associação Quilombola informa que cerca de 180 pessoas ocuparam terras do quilombo. Segundo ela “... os que lá estão não são ‘sem terra’ e ou ‘sem teto’, e sim comerciantes, empresários, policiais moradores da cidade.” Na mesma carta foi solicitado a designação com caráter de urgência, um procurador do INCRA para atuar em defesa da comunidade.

O isolamento é umas das estratégias adotadas pela Kinross para adquirir as terras de interesse, sendo que a tática adotada pela empresa é arrendar, via negociação direta, as propriedades originalmente pertencente aos quilombolas. De acordo com reportagem do site Racismo Ambiental (2010) o Ministério Público Federal e o INCRA protocolaram uma Ação Civil Pública para proteger as comunidades quilombolas. A Justiça Federal de Patos de Minas concedeu liminar no ano de 2010 proibindo a mineradora de realizar qualquer atividade num raio de 500 metros da comunidade remanescente do Quilombo dos Amaros.

O conflito foi noticiado por reportagem do jornal Hoje em Dia de 25 de Outubro de 2010. Segundo a reportagem a mineradora Kinross Gold é acusada de avançar sobre área cultivável de comunidades, e de envenenar a água consumida pela população local com arsênio. A mineradora Kinross realiza a abertura de estradas vicinais próximas às casas dos quilombolas, além de explosões de dinamite durante a madrugada, como forma de afastar da área seus antigos habitantes.

Em reportagem de julho de 2008, o jornal Estado de Minas já denunciava suspeita dos moradores do Vale do Ribeirão Santa Rita de contaminação dos poços de água por arsênio e outros metais. Em análise feita por um laboratório de Uberlândia com amostras do poço de um sitiante da região, foi verificada a presença de teores acima do previsto na legislação de chumbo, cádmio e mercúrio (8, 20 e 100 vezes acima, respectivamente). O arsênio estava dentro do limite brasileiro de 10 partes por bilhão, questionado por muitos cientistas e bem acima do adotado em países como o Canadá (5 partes por bilhão). Estes níveis elevados de contaminação da água são relacionados com um número alarmante de doenças nas comunidades da região do Santa Rita. (ESTADO DE MINAS, 2008) 

No dia 3 de março de 2011, representante da Fundação Cultural Palmares (FCP), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), se reuniram com o promotor de justiça do Ministério Público Estadual (MPE) e procurador de meio ambiente de Paracatu, com intuito de elaborar um termo de compromisso entre o MPE e a mineradora. Conforme informações da Fundação Palmares (2011) as medidas propostas pelo Ministério Público são consistentes. Em audiência pública alguns membros da comunidade paracatuense afirmaram que as medidas estabelecidas no acordo não vão além das determinações legais que a empresa já deveria estar cumprindo. Também foi denunciado o fato de que o acordo foi conduzido sem a participação da população.

Uma audiência pública foi realizada em 9 de maio de 2011, na Câmara Municipal de Paracatu, com a Procuradoria Federal Especializada do INCRA para discutir o conflito entre a Kinross e as comunidades quilombolas de Machadinho, São Domingos e Família dos Amaros, que têm seus territórios ameaçados pelos avanços das atividades da mineradora. Como resposta às dificuldades e demandas das três comunidades, a procuradoria do INCRA afirmou que pedirá que se forme uma força tarefa para a conclusão dos processos de regularização dos territórios quilombolas. (INCRA, 2011). 

Durante o ano de 2013, Ministério Público Federal (MPF) tem investigado se a atividade de extração de ouro na mina em Paracatu, realmente causa danos à saúde dos moradores e ao meio ambiente. O órgão tem apurado se a incidência de pessoas com câncer no município tem vínculos com as atividades da empresa, e  também querem maiores esclarecimentos sobre uma possível contaminação por materiais pesados de um brejo e uma cisterna, ambos localizados nas adjacências da barragem. Trata-se do cianeto, que em contato com determinados ácidos libera um gás tóxico que pode ser fatal ao ser humano, caso seja ingerido ou inalado (ESTADO DE MINAS, 2013).

Técnicos da Kinross, segundo o MPF

“informaram que a solução contendo cianeto, que não é totalmente destruída após o processo de produção, vem sendo armazenada em barragens de rejeitos, que são revestidas com lona e argila férrica, um material que encurta o tempo de vida da barragem e ocasiona pressão elevada sobre o solo ou maciço." (ESTADO DE MINAS, 2013).

De acordo com a Procuradoria da Rebública, que vem realizando visitas esporádicas ao empreendimento, “estudos apontam para um alto número de pacientes com câncer em Paracatu -  em novembro de 2012, noticiou-se que mais de 400 paracatuenses se encontravam em tratamento no Hospital do Câncer em Barretos (SP)”. “É preciso investigar se essa incidência está condizente com a realidade (de uma cidade do tamanho de Paracatu) ou se realmente discrepa do padrão, além das reais causas para o número de pacientes portadores de câncer”, frisou o procurador (ESTADO DE MINAS, 2013).

No dia 24 de novembro de 2012, aconteceu na cidade de Paracatu/MG, a Oficina de Apresentação e Atualização do Portal do Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas Gerais, a oficina foi organizada pelo Núcleo Interdisciplinar de Investigação Socioambiental (NIISA/UNIMONTES), em parceria com o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG) e o Núcleo de Investigação em Justiça Ambiental (NINJA/UFSJ). A Oficina teve como proposta principal a atualização dos casos de conflitos ambientais da região Noroeste de Minas

Um membro da Federação Quilombola de Porto Pontal – Paracatu, que expôs o problema da efetivação da demarcação do território quilombola. No caso do quilombo dos Amaros o laudo antropológico foi realizado em 2002 e mesmo com a documentação publicada no Diário Oficial da União ocorreu o episódio no qual quilombolas foram retirados pela polícia através de um mandato judicial.

"(...) todo dia as hs 03:50 eles soltam essa bomba, racham as paredes das casas, balançam as casas, ha longas distâncias dá para sentir os estrondos das bombas (...) tinha umas famílias que estavam acampadas na beira da rodovia, e eles tiraram eles de lá, aqueles que não tinham lugar para onde ir, eles vieram com máquinas destruindo tudo (...) eles tiraram as pessoas sem indenização, sem nada." (RELATO DE MORADOR, 2011)

A Advocacia-Geral da União instalou uma Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) para solucionar controvérsia envolvendo a demarcação de territórios quilombolas, em Paracatu (MG). A área é explorada pela mineradora canadense Kinross Brasil Mineração S.A e está em processo de demarcação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)

O grupo conheceu e constatou que a situação mais difícil é a de São Domingos. Adjacente à área da mineradora, os quilombolas relatam encontrar dificuldade de plantar pequenas roças devido à qualidade do solo, não podem mais usar a água do córrego São Domingos que, segundo eles, está contaminada. Os moradores também disseram que sofrem com as explosões que ocorrem diariamente na Mina do Ouro. "A mineradora solta bomba todos os dias. Teve uma explosão tão grande que o ventilador caiu da geladeira", relatou Luiza Ferreira Gomes, quilombola que mora na comunidade.

Na comunidade de Machadinho, cerca de 60 famílias lutam para retomar as terras que foram expropriadas, a partir dos anos 60, por fazendeiros da região. Outras 13 famílias que viviam no território da comunidade, mas não se reconhecem como quilombolas, também venderam as propriedades para a Kinross e foram indenizadas. Os valores giram em torno de R$ 50 a R$ 100 mil.

De acordo com a  Carta-Manifesto (2009) dos moradores de Paracatu:

"A mineração de ouro da RPM/Kinross em Paracatu libera o arsênio para a atmosfera (poeira e gases da mina e dos rejeitos) e para os solos e aquíferos (águas e superficiais e subterrâneas contaminadas pela drenagem superficial e pela percolação através dos rejeitos contaminados e depositados nos tanques específicos e lago de rejeitos). Mesmo em doses situadas na faixa de milionésimos do grama, arsênio é considerado o “rei dos venenos”, porque não tem cheiro nem gosto e é absorvido imperceptivelmente pelo organismo, onde se acumula e causa uma série de doenças, inclusive o câncer." Carta-Manifesto (2009) Disponível em: http://alertaparacatu.blogspot.com.br/2009/07/manifesto-de-paracatu.html. Acesso em 03 de setembro de 2013.

Água, contaminação por arsênio e o alto índice de incidência de câncer são assuntos frequentes sobre a mineração de ouro em Paracatu.

Em Janeiro de 2016 foi divulgado pelo Correio Braziliense o estudo realizado pelo geólogo Marcio José da região de Paracatu, onde foram coletadas amostras de água subterrânea e superficial do Ribeirão Santa Rita, próximo às barragens de rejeito da mineradora e a realização de exame de urina em populações ribeirinhas.

"Na conclusão do estudo, o geólogo constatou, além da contaminação da água, altos níveis de arsênio em resultados de exames de urina da população ribeirinha. Segundo o relatório, foram analisadas amostras de 37 pessoas de um total de 112 residentes da Bacia do Santa Rita. Nenhum dos indivíduos teria trabalhado na mina Morro do Ouro em condições de risco ocupacional". (Correio Braziliense, 2016).

Quilombolas da comunidade de Machadinho em Paracatu reivindicam da empresa uma compensação pela utilização das terras que pertencerão ao grupo. “As sete famílias que permaneciam no local negociaram, há mais de dez anos, a venda das terras com a empresa canadense. Agora os demais membros da comunidade tentam negociar uma compensação a ser paga pela mineradora”." (Agencia Brasil, 2015).

De acordo com matéria divulgada pela EBC, Agencia Brasil no mesmo ano, a expansão da mina de ouro assusta moradores de Paracatu onde, “A proximidade entre as atividades de mineração e os bairros da cidade e a possibilidade de intoxicação por metais pesados liberados durante a extração do ouro deixam a população preocupada”. (Agencia Brasil, 2015). No mesmo ano o jornal El PAÍS falou sobre a exposição da população de Paracatu ao arsênio, em que relatório apontava concentrações até 200 vezes superiores ao permitido da substância, “O arsênio, que é abundante nas rochas da região é liberado no ar e na água quando elas são explodidas para processamento nas instalações da empresa”. (El PAÍS, 2015).

Em entrevista com moradores de baixa renda que moram ao redor do córrego de rios em Paracatu e tem contato direto com a água o jornal alertou para o alto risco de contaminação e as contradições sobre estudo encomendado pelo executivo de Paracatu em 2010 sobre a exposição ao elemento químico:

Em dezembro de 2013 o relatório final do Cetem foi entregue à Prefeitura, e um resumo do documento foi tornado público e colocado na Internet. Nele foi destacado que “mais de 95% da população amostrada apresentou baixos teores de arsênio em urina”. Uma cópia da íntegra do estudo obtido pelo EL PAÍS com fontes que preferiram o anonimato – o Cetem se negou a fornecer o relatório – mostra um cenário mais preocupante do que fazem crer as 34 linhas do resumo apresentado. O solo ao redor do córrego Rico, onde Bruna costuma brincar, possui em alguns trechos uma concentração de arsênio cinquenta vezes maior do que a permitida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para uso residencial. (El PAÍS, 2015).

Ainda sobre o estudo de acordo com o jornal;

Em cinco das oito amostras coletadas pelo Cetem no entorno do rio Rico, a terra não poderia nem mesmo ser usada com finalidades industriais – que tolera concentrações maiores de arsênio. O sedimento do fundo do córrego – onde Bruna gosta de pegar seixos no leito – tem, em alguns trechos, uma concentração da substância 252 vezes maior do que o permitido pelo Conama: são 4297,2 miligramas do mineral por quilo, ante os 17 mg/kg permitidos pela legislação em vigor. (EL PAÍS, 2015).

Em Junho de 2016 foi realizada na Câmara Municipal de Paracatu, uma audiência pública com o Geólogo Márcio Santos, sobre estudo feito nas águas do Rio Santa Rita e afluentes em relação à contaminação por arsênio provocada pela mineração de ouro;

O geólogo contestou os resultados apresentados pelos pesquisadores do CETEM, em uma audiência pública no dia 18 de Março de 2014 realizada na câmara Municipal. Márcio também denunciou em reunião que segundo ele, aconteceu no dia 22 Março na prefeitura de Paracatu as portas fechadas para discutir um erro do CETEM no levantamento sobre contaminação  da população deParacatu. (Paracatu News, 2016).

Alvo de reivindicações e denúncias em março de 2015 foi ao ar pelo programa Custe o Que Custar-CQC a matéria produzida sobre a mineração de ouro em Paracatu, produzido pela Eyeworks e exibido pela Rede Bandeirante, a reportagem abordou algumas das denuncias que envolvem a mineração a partir do chamado “Proteste Já”. O vídeo que foi divulgado pelo canal do You Tub, trouxe os problemas enfrentados por parte da população de Paracatu decorrente de mina ao céu ao lado da cidade. A matéria trouxe especialistas que evidenciaram os riscos provocados pelo alto teor de arsênio, contaminação das águas, e os altos índices de intoxicação e câncer diagnosticados na região. A comunidade quilombola de São Domingos também foi mostrada na reportagem em entrevista feita com membro da comunidade representante da ONU e defensora dos direitos quilombolas na época que expos os desafios de defesa da comunidade frente ao empreendimento minerário. Em artigo cientifico publicado em 2016 pela revista Insurgências: revista de direitos e movimentos sociais que aborda a luta histórica pelo território dos Amaros, a pesquisadora em contato com membros da comunidade afirmou que “Nos últimos anos não houve mais acontecimentos marcantes no processo de luta dos Amaros por seu território. (MORAIS; NOGUEIRA, 2016: 375)”

Matérias e notas publicadas por jornais indicam que com o rompimento da barragem da Samarco em Mariana em 5 de novembro de 2015, a tensão em Paracatu se intensificou;

O conflito se acirrou em 2015, quando a barragem de rejeitos da Samarco, em Mariana, se rompeu. Isso porque a Kinross construiu duas barragens, Santo Antônio e Eustáquio, para jogar efluentes industriais. Diferentemente da barragem de Mariana que ficava em área rural, as duas barragens de rejeitos de Paracatu são vizinhas de bairros residenciais. (Agência Estado, 2017).

Decorrente do temor da população em dezembro de 2015 foi realizada audiência pública em Paracatu sobre a segurança das barragens da Kinross e presentes na região. "O medo que algo parecido, ou pior, pudesse acontecer também em Paracatu, deixou a população temerosa e bastante preocupada, pelo tamanho das barragens de rejeitos da kinross na cidade”. (Paracatu News, 2015).

Segundo informações da empresa existem duas barragens na cidade a de Santo Antônio construída em 1987 com 110 m de altura que atingiu a capacidade máxima de 420 milhões de metros cúbicos de rejeito e a barragem Eustáquio em funcionamento com 70 metros de altura e mais de 70 milhões de metros cúbicos de rejeitos. (G1, 2015).

Representantes da empresa afirmam que as barragens estão dentro dos níveis de segurança, na época o ministério público afirmou que estudos demonstravam a seguridade das mesmas, embora seja preciso precaver para que nenhum desastre aconteça. (G1, 2015).

Os problemas com a água também se agravaram em Paracatu, noticiado nos jornais, em 2015 a empresa paralisou parcialmente as operações na mina, em função da falta de água. (Diário do Comércio, 2015). A situação do abastecimento de água em Paracatu, também se agravou no último ano, parte da cidade esta sendo abastecida pela cidade de João Pinheiro, que está transportando água por caminhão pipa.  

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) emitiu um comunicado para alertar os moradores de Paracatu, no Noroeste do estado, sobre o abastecimento de água. A cidade passa por uma crise hídrica, consequência da baixa vazão dovRibeirão Santa Isabel. (G1, 2017).

A falta de água foi abordada em reunião da câmara de vereadores de Paracatu, onde o vereador João Batista (PHS), direcionou grande parte do problema a mineradora relatando que: “-Dentro de Paracatu, a Kinross faz o que quer e o que não quer.  A Kinross acabou com as quatro nascentes de Paracatu e já está de olho no Rio São Pedro. Nós precisamos fazer alguma coisa porque a preocupação hoje são os pivot, mas na verdade a Kinross é que é a maior responsável pela escassez de água na cidade,” (Paracatu Net, 2017).

Em 2017 foi produzido um estudo pela ONG Justiça Global, Mineração e Violação de Direitos - O caso da empresa Kinross em Paracatu, denunciando o histórico de violações de direitos do caso. É possível destacar os apontamento referentes a expropriação das comunidades quilombolas de Machadinho, Amaros e São Domingos e os impactos causados pelas explosões na mina que afetam comunidades no entorno e a sede municipal. Foi produzido um material semelhante em inglês também disponível no site da ONG .

Na conclusão do estudo são feitas uma série de recomendações para as autoridades, indicando ações que deveriam de alguma forma, entre outras coisas, melhorar a situação das comunidades. Cabe destacar uma das recomendações que indica o persistente não reconhecimento dos direitos das comunidades da região.

“A conclusão do processo de titulação dos territórios quilombolas, com a agilidade necessária e a devida reparação pelas terras irrecuperáveis, por meio de um processo de escolha da modalidade de compensação – indenização ou reassentamento que garanta a determinação do grupo ou do indivíduo, livres de qualquer constrangimento ou pressão” (JUSTIÇA GLOBAL, 2017, p97)

No ano de 2018 a empresa solicitou duas novas licenças referentes a implantação de novas pilhas de rejeito/estéril e ao reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem. Ambas já concedidas em processos que ocorrem em “etapa única”, não seguindo o modelo trifásico (LP, LI, LO). O que mais chama a atenção nessas licenças é a celeridade dos processos. O destinado a novas pilhas de rejeito adotou o modelo de LAC1 (Licenciamento Ambiental Concomitante, LP+LI+LO) e todo o processo ocorreu entre 06/06/2018 e 31/05/2019. Já o processo destinado ao reaproveitamento em barragem ocorreu em apenas cinco dias, entre 23/11/2018 e 28/11/2018, sendo categorizado como LAS-RAS (Licença Ambiental Simplificada - Relatório Ambiental Simplificado)

No dia 14 agosto de 2019 foi realizada na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados audiência pública com o intuito de publicizar as violações decorrentes de mineração no município de Paracatu/MG. Houve participação do Promotor de Justiça da Comarca de Paracatu-MG, Representantes da Cáritas Regional de Minas Gerais, do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, da Central das Associações de Bairros de Paracatu e do Movimento Todos em Defesa da Vida. A empresa Kinross não enviou funcionários para a audiência.

Durante a audiência vieram àq tona denúncias sobre a situação das comunidades após a instalação de sirenes nas comunidades próximas às barragens de rejeitos. 

“Uma sirene vai soar lá em Paracatu para que o povo de Santa Rita e da Lagoa saia. Imaginem se essas pessoas vão ter a mínima condição, se estiverem deitadas,pelo menos de se levantarem. Imaginem se vão ter a mínima condição de correr. E quantas centenas, talvez milhares, de pessoas podem perder a vida por causa disso.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL,, 2017, p.9)

Além de denúncias relacionadas à falta de água, contaminação por metais pesados, detonações de explosivos diariamente, “as bombas das 3 horas e meia”, e alguns casos individuais que demonstram as práticas de violações de direitos humanos da empresa.  

Fonte(s): 

CÂMARA DOS DEPUTADOS  DO BRASIL. Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, Comissão de Direitos Humanos e Minorias, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56ª LEGISLATURA. Audiência Publica Ordinaria. Sessâo, n. 1.56, 2019. Disponível em:

https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/56673. Acessado em 27/06/2020: 2017.

CEDEFES. São Domingos. Disponível em: <

http://www.cedefes.org.br/index.php?p=projetos_detalhe&id_pro=128>. Acesso em 08/04/2011. 

ESTADO DE MINAS. Sob o peso do ouro. 13 de julho de 2008.  

ESTADO DE MINAS. Mineração e Saúde na mira do MPF. 2013.

FUNDAÇÃO PALMARES. Quilombolas de Minas Gerais recebem apoio do Governo Federal. Disponível em:

<http://www.palmares.gov.br/?p=9775>. Acesso em 8/04/2011. 

GLOBAL, JUSTIÇA. Mineração e Violação de Direitos - O caso da empresa Kinross em Paracatu. Disponível em:

http://www.global.org.br/wp-content/uploads/2017/12/Minera%C3%A7%C3%A3o_e_Viola%C3%A7%C3%A3o_de_Direitos_Paracatu.pdf . Acessado em 27/06/2020: 2017.

INCRA. PFE/Incra ouve denúncias de comunidades quilombolas em audiência pública realizada em Paracatu-MG. Disponível em:

http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16126:pfeincra-ouve-demandas-de-comunidades-quilombolas-em-audiencia-publica-realizada-em-paracatu-mg&catid=380:noticias&Itemid=316. Acesso em 01/09/2011.

JORNAL HOJE EM DIA. Mineração Arrasa Terras De Comunidades Quilombolas. Belo Horizonte. 25 de Outubro de 2010.  Disponível em: <http://alertaparacatu.blogspot.com/2010/10/mineracao-arrasa-terras-de-comunidades.html>. Acesso em:08/04/2011

MINAS GERAIS, Parecer Técnico SUPRAM Central Nº: 067/2007 - Processo COPAM Nº: 00099/1985/042/2007. Disponível em: <http://www.semad.mg.gov.br/copam>.  Acesso em 01/04/2011. 

RASCISMO AMBIENTAL. Justiça impede mineradora de construir estrada em terras de comunidade quilombola. Disponível em: <

http://racismoambiental.net.br/2010/05/justica-impede-mineradora-de-construir-estrada-em-terras-de-comunidade-quilombola>. Acesso 01/11/2010. 

Relato de representante da Associação de moradores da região do Santa Rita na Oficina Cidadania e Justiça Ambiental - Noroeste de Minas Gerais. Paracatu, novembro de 2009. 

Arsênio de mineradora de Paracatu contaminou crianças da cidade. Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2016/01/02/interna_cid adesdf,512559/arsenio-de- mirneradora-de- paracatu-contaminou- criancas-da- cidade.shtml. Acesso em: 20/11/2017.

Quilombolas e Mineradora vivem embate após expansão de exploração em Paracatu. Disponível em: http://www.ebc.com.br/noticias/2015/03/quilombolas-