ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO

06/08/2020

ATORES ENVOLVIDOS

Movimento em Defesa das Águas e Serras de Casa Branca; Vale S. A; Unidade Regional Colegiada de Paraopeba (URC Paraopeba); Articulação Nacional dos Atingidos pela Vale; Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSam); Movimento Águas do Gandarela (Movimento em prol da criação do Parque Nacional das Águas do Gandarela); Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); Ministério Público Estadual (MPE –MG); IEF (Instituto Estadual de Florestas); SUPRAM (Superintendência Regional de Meio Ambiente); SUPPRI (Superintendência de Assuntos Prioritários); SEMAD (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável); IBAMA; COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental); CMI (Câmara Técnica de Atividades Minerárias); COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais); Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC/CBH; Movimento Serra Sempre Viva; CPRM (Serviço Geológico do Brasil); IGAM (Instituto Mineiro de Gestão de Águas)

MUNICÍPIO

Brumadinho

CLASSIFICAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA

Atividades Industriais (Mineração)
Infra-Estrutura (Transporte)

Atividades / Processos Geradores de Conflito Ambiental

Contaminação de recursos hídricos; sobrecarga no trânsito local devido ao tráfego intenso promovido pela atividade minerária. Com o rompimento da barragem B1 da Vale: soterramento de pessoas, animais, moradias e estabelecimentos; insegurança ambiental; ri

Descrição do caso:
(população afetada, ecossistema afetado, Área atingida, histórico do caso)



Desde 2015, a Vale enfrentou os trâmites burocráticos junto à SEMAD para licenciamento de um projeto de ampliação das Minas Córrego do Feijão e Jangada. Essas ampliações deveriam seguir um “rito processual” dentro do Copam, passando por licença trifásica e sendo alvo dos estudos e reuniões referentes a cada etapa.

Porém, com a aprovação da Deliberação Normativa 217 em 06 de Dezembro de 2017, o licenciamento ambiental foi flexibilizado, permitindo sua simplificação em uma única fase, LAS (Licença Ambiental Simplificada), bem como a ampliação das atividades minerárias, que foram facilitadas a partir da reclassificação dos empreendimentos, prevista no artigo 8°, parágrafo 6° desta DN. Assim foi possível o reenquadramento das atividades nessas minas, que passaram da Classe 6 (maior porte e maior potencial poluidor) para Classe 4 (porte e potencial poluidor medianos). Isso ocorreu sem que houvesse qualquer modificação em suas características. Ou seja, houve uma flexibilização permitida por uma norma estadual, sem haver, de fato, mudanças nos aspectos constitutivos dessas atividades minerárias.
 
Concomitantemente, a Vale conseguiu que o processo de ampliação das minas fosse analisado em licença simplificada, o que acelerou e prejudicou os processos de análise e fiscalização por parte dos órgãos competentes, resultando em pareceres simplistas e negligentes.
 
No dia 11 de Dezembro de 2018, por meio de uma reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias do Copam (responsável pela votação de licenças em atividades de classes 4, 5 e 6) convocada às pressas, o projeto foi colocado em votação. Debateu-se no conselho a ampliação da extração de minério de ferro na região — de 10,6 milhões de toneladas para 17 milhões de toneladas — e o chamado “descomissionamento” (desativação) de uma das barragens: justamente a que rompeu. Essa barragem já não recebia rejeitos desde 2015 e tinha sua segurança atestada pela Vale. O projeto da mineradora, além da ampliação da produção em mais de 70%, compreendia dar destinação aos rejeitos da barragem, que também têm valor de mercado.
 
Alguns dos conselheiros, como a representante do Fonasc, Maria Teresa Corujo, e o representante do Ibama, Julio Grillo, apontaram para as irregularidades e riscos inerentes a essa votação, salientando a mudança de classificação, sem justificativa técnica, de um complexo de tamanha extensão e impacto, além da celeridade do processo e a dimensão de possíveis consequências para a comunidade de Casa Branca, em Brumadinho/MG. Em adição às críticas dos conselheiros, os movimentos sociais de Casa Branca se articularam e se manifestaram na reunião, apontando os riscos da ampliação e os impactos pouco conhecidos nos recursos hídricos.
 
Porém, as denúncias e alertas não comoveram os representantes do setor privado e os do Estado, que votaram a favor da licença, vencendo o único voto contrário, da ONG Fonasc. O IBAMA se absteve.
 
Após a aprovação da licença, os movimentos sociais registraram uma representação junto ao Ministério Público para a revogação da mesma. Contudo, toda essa mobilização não foi suficiente para prevenir a tragédia que ocorreu no dia 25 de Janeiro de 2018. Pouco depois do meio-dia, a barragem de rejeitos I da Mina Córrego do Feijão se rompeu, arrastando mais duas barragens (IV e IVA), além de outras edificações da própria Vale: o prédio administrativo e o restaurante. De acordo com depoimento dado pelo presidente da Vale, Fábio Schvartsman, ao Correio Braziliense (26/01/2019), havia cerca de 300 empregados da empresa nesses locais quando a barragem se rompeu. Também segundo ele, a auditoria realizada em setembro de 2018 pela empresa alemã Tuv Sud não detectou nenhum problema que pudesse indicar a possibilidade de rompimento.
 
Porém, quase um ano após o rompimento, em 21 de janeiro de 2020, em uma operação junto a Polícia Civil do estado de Minas Gerais, o MPMG denuncia 16 pessoas ligadas a VALE S/A e a Tuv Sud, dentre elas o próprio presidente da VALE, por omissão e adulteração de informações sobre as condições de estabilidade das estruturas do complexo Jangada, dentre elas da barragem de rejeitos B1 que se rompeu. Os denunciados respondem por crimes ambientais e homicídio doloso duplamente qualificado.
 
Além disso, as investigações do MPMG apontaram que a mineradora atuou em um sistema de pressão com as empresas de auditoria para que os laudos estivessem a seu favor, encobrindo situações de risco já identificadas pela empresa e descumprimento de normas da ANM quanto ao Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM). Segundo o relatório do MPMG, a Vale possuía uma lista com 10 barragens em “situação inaceitável de segurança”, dentre as quais se encontrava a barragem B1 e outras que tiveram seu nível de emergência elevado após o rompimento, e a empresa chegou a realizar levantamentos de custo em caso de possíveis rompimento, calculando inclusive o valor de uma vida.
 
Além disso, a ação do MPMG impulsionou outras decisões judiciais que obrigam a mineradora a comprovar capital para o pagamento de multas e indenizações aos atingidos, pressionando a empresa que até então tem causado conflitos sociais com os pagamentos irregulares nas comunidades atingidas.
 
As perdas socioambientais são alarmantes. Aproximadamente 12 milhões de m³ de lama foram despejadas no Rio Paraopeba, afluente do importante São Francisco, um dos maiores do país, repetindo o trágico desdobramento do rompimento da barragem de Fundão em Mariana, no ano de 2015.
 
De acordo com os dados da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Barragem de Brumadinho da ALMG, o rompimento provocou danos materiais e econômicos, perdas humanas (dentre empregados da mineradora, terceirizados e comunitários) e intensas interferências ambientais, como o soterramento do Ribeirão Ferro-Carvão, a destruição de 130 hectares de Mata Atlântica, a morte de diversos espécimes silvestres, e a contaminação de 220 km do Rio Paraopeba pela lama tóxica, que chegou até a Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo.
 
Diversos municípios tiveram seu abastecimento de água comprometido, assim como, comunidades ribeirinhas foram afetadas com a contaminação da água e da fauna aquática, da qual tiravam seu sustento por meio da pesca.
 
O IGAM determinou normas de monitoramento da água e segurança hídrica. Além disso, a VALE foi intimada a realizar uma obra para abastecimento para esses municípios, sob a orientação da COPASA, com previsão de conclusão para 2020.
 
As flexibilizações promovidas pelas alterações normativas consecutivas à tragédia em Mariana apontam para o completo descaso dos gestores ambientais em relação à garantia do bem-estar socioambiental. A perda das 20 vidas em Mariana não foi suficiente para se implementar normativas e medidas de fiscalização mais eficientes. Pelo contrário, optou-se por mais flexibilizações com riscos de mortes. A tragédia anunciada em Brumadinho aumenta a revolta dos movimentos ambientalistas da região, que há anos estão alertando para os riscos da exploração mineral nas proximidades de Casa Branca e manifestam exaustivamente o seu medo em relação à ampliação do complexo da Vale, inclusive recorrendo contra a licença concedida.
 
O secretário estadual de meio ambiente e as entidades ambientalistas envolvidas estão salientando a necessidade de se implementar normas mais rígidas, o que retoma a discussão sobre a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Fevereiro de 2019, denominado “Mar de Lama Nunca Mais”, que teve a contribuição da conselheira Maria Teresa Corujo, criado após o rompimento da barragem de Fundão e que defende o fim das barragens de rejeito no estado de Minas Gerais, a proibição das “zonas de auto salvamento”, dentre outras medidas. Apesar da aprovação na ALMG, a lei ainda não foi sancionada pelo governador do estado, Romeu Zema (NOVO), o que fragiliza a sua implementação e reivindicação pelas entidades ambientalistas.
 
Além disso, outra conquista das comunidades atingidas foi a escolha de assessoria técnica. Com a atuação do MPMG, o território atingido pelo rompimento foi dividido em 5 áreas ao longo do Rio Paraopeba, sendo que cada área tem direito a uma assessoria independente. Na área 1, que engloba o município de Brumadinho, a AEDAS (Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social) foi escolhida. 
 
Outro fenômeno de extrema relevância desencadeado pelo rompimento da barragem B1, foi o “terror da lama invisível”. Como aponta trecho do relatório da CPI da ALMG:
 
Nas semanas seguintes ao rompimento da Barragem 1, o pânico se espalhou pelos municípios mineiros na medida em que a própria Vale S.A. e outras mineradoras passaram a emitir alertas para risco de rompimento de outras barragens. Na maioria dos casos, os alertas decorreram da recusa de empresas de auditoria a emitir Declaração de Condição de Estabilidade – DCE – das estruturas. A esses alertas se somaram intervenções do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, responsivo a denúncias oferecidas por moradores e pela imprensa.(Relatório Final da CPI da Barragem de Brumadinho, 2019, p. 18)
 
Municípios como Barão de Cocais, Paracatu, Nova Lima, Ouro Preto, Congonhas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Rio Acima e Itabira vivenciaram situações aterrorizantes, com o acionamento de sirenes na madrugada, instruções de evacuação de casas, constante assédio tanto das mineradoras, quanto de entidades governamentais, obstrução de vias, treinamentos emergenciais e o profundo impacto na dinâmica social dessas comunidades.
 
Durante os primeiros meses de 2019, os noticiários acompanharam a angustiante situação de milhares de pessoas que se encontravam na incerteza de um possível rompimento de barragem em suas cidades. 
 
Apesar das medidas emergenciais, dos reparos promovidos pelas mineradoras e das ações promovidas pelo MPMG, os impactos sociais e psicológicos são irreversíveis, como também aponta trecho do relatório da CPI:
 
Em meados de março, o total de pessoas retiradas de suas casas em função do rompimento da barragem de Brumadinho ou de protocolos de segurança relacionados a barragens em alerta beirava mil pessoas, em cinco diferentes municípios. (...) Depressão, crises de ansiedade, pânico, aumento da pressão arterial, falta de ar, irritabilidade. Além das vidas perdidas e dos danos ambientais ainda não computados, os impactos dos rompimentos e da possibilidade iminente de novas tragédias permanecem vivos. O número de pessoas que procuram atendimento psicológico e médico nos hospitais das áreas afetadas cresceu enormemente. Os moradores falam nos efeitos da “lama invisível”. O medo foi incorporado à rotina e às enfermidades dos mineiros.(Relatório Final da CPI da Barragem de Brumadinho, 2019, p. 19-20)
 
Pesquisadores ainda alertam para o problema mais amplo da governança ambiental, o que implica considerar os processos político-decisórios que começam no planejamento e concessão das lavras para os empreendimentos minerários até o licenciamento ambiental das obras. Jogos de interesse dominam o campo cada vez mais secretivo e limitado à participação efetiva da sociedade. Espaços estratégicos dos poderes executivo e legislativo são ideologicamente dominados pelo lobby das mineradoras, deixando ambiente e sociedade cada vez mais vulneráveis.
 
Além disso, as mineradoras se utilizam de mecanismos para repressão das manifestações populares e ações reivindicatórias, caracterizando os atingidos como violentos, desordeiros e agitadores. Em junho de 2020, a Vale impetrou uma Ação pedindo que se impusesse aos réus (manifestantes identificados) e “quaisquer movimentos, organizações de frente e/ou populares/terceiros manifestantes” o impedimento de organizar “manifestações ou aglomerações de qualquer espécie, em toda a extensão de vias de acesso a Brumadinho/MG e região, que bloqueiem os acessos e vias.” Para tal, a Vale ainda pede o acionamento da Polícia Militar, com a garantia de um “efetivo mínimo, presente nas vias de acesso ao Município de Brumadinho e/ou no local das manifestações”. (trechos da Ação Cominatória de Obrigação de não fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência Satisfativa em Caráter Antecedente, 2020, p. 21)
 
Descrição do conflito anteriormente ao rompimento da barragem: 
 
De acordo com o relato de um representante do Movimento de Casa Branca durante a Oficina de Apresentação e Atualização do Mapa dos Conflitos, realizada em abril de 2012, em Belo Horizonte, o Movimento em Defesa das Águas e Serras de Casa Branca foi fundado em março de 2011, e situa-se no distrito de Casa Branca, no município de Brumadinho. O principal foco de atuação do grupo é a luta contra a ação abusiva da mineradora Vale S. A., que coordena na região as atividades da Mina da Jangada e da Mina Córrego do Feijão. A articulação dos membros do Movimento ocorre através de reuniões comunitárias.
 
Conforme o andamento das atividades minerárias da Vale em ambas as minas, os moradores de Casa Branca começaram a reclamar da má qualidade da água domiciliar e dos prejuízos aos mananciais, que também abastecem Belo Horizonte. Outros apontamentos são relatados pelos atingidos:
 
a)  problemas de dentição supostamente provocados pelo alto teor de minério de ferro presente na água consumida pela população;
 
b)  rachaduras nas casas, provocadas pelas explosões nas minas;
 
c) a população ser privada do acesso às cachoeiras localizadas nas terras pertencentes à Vale na região;
 
d)  trânsito intenso de caminhões pesados na estrada Brumadinho - Córrego do Feijão - Casa Branca.
 
Sobre o último ponto, o relator informou que o fato é citado em um documento que diz respeito à Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizada para tratar da renovação e ampliação da licença minerária da Mina da Jangada pela Vale em 25 de abril de 2011:
 
A estrada transforma-se em estrada de carga de minério prejudicando sobremaneira a economia local, o transporte de crianças, ambulância, serviços públicos e comércio. Ressalta-se que o turismo, principal fonte de renda da comunidade, o Inhotim, também foi prejudicado pela estrada (Trecho AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG, Belo Horizonte: 2011).
 
Segundo o relator, a comunidade, assustada e sem explicações do que estava acontecendo, nem da empresa, nem do poder público, começou a se reunir para enfrentar esse desafio. No dia 16 de maio de 2011, ainda na madrugada, o Movimento realizou uma importante mobilização dentro de sua trajetória, o Dia da Alegria, mantido em sigilo até o momento de execução, dado o intuito de seus organizadores de, através dele, gerar a maior repercussão possível. No amanhecer, a Comunidade bloqueou a Avenida Um que liga Casa Branca à sede do Município e à Mina da Jangada. Nenhum veículo ou pedestre passava em nenhum dos lados da via, exceção aberta apenas à ambulância que seguia para Brumadinho e aos alunos e professores que se dirigiam à escola de Casa Branca.
 
A Ação Direta foi bem sucedida e, no mesmo dia, a empresa enviou vários representantes para dialogarem com a comunidade, a mídia noticiou em cadeia nacional o ocorrido e, “oficialmente”, o Movimento em Defesa das Águas e Serras de Casa Branca foi reconhecido, dada a notoriedade alcançada.
 
Como resultado do Dia da Alegria, foi aberto um canal de comunicação com a mineradora Córrego do Feijão, pertencente a Vale. A mobilização popular conseguiu estabelecer uma condicionante com a mineradora, acordando que a companhia passasse a prestar contas de suas ações à comunidade, estabelecendo, a partir daí, uma relação de proximidade com a mesma. Este fato só se efetivou após o vencimento da licença inicial de funcionamento da mineradora, contestada junto à URC Paraopeba pelo Movimento.
 
Além da realização de mobilizações locais pela maioria da população, um dos desafios mais urgentes do grupo é a obtenção de apoio dos moradores dos condomínios particulares, sem o quê se verifica uma dificuldade na unificação das lutas (como atesta o predomínio de mobilizações isoladas, em frentes paralelas). Uma das mobilizações mais relevantes é a que acontece no bairro/comunidade da Jangada.
 
O MPE-MG recebeu as denúncias de irregularidades da Vale em Casa Branca, que já são do conhecimento do coordenador da Promotoria do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba. Conforme informado pelo relator, a promotoria já informou que será aberto um inquérito civil para investigar o processo de licenciamento ambiental da Mina da Jangada. Em seguida, serão feitas perícias independentes para analisar o cumprimento das condicionantes previstas no processo. Se elas estiverem sendo descumpridas, a licença ambiental pode ser revogada. Para o relator, a promotoria também prevê a elaboração de um novo estudo de impacto ambiental no processo de revalidação da licença da mina de Córrego do Feijão, tendo em vista as denúncias apresentadas pela comunidade de Casa Branca.
 
O Movimento de Casa Branca, a partir de 2011, passou a realizar reuniões bimestrais com a Vale, nas quais o discurso da empresa assume um aspecto duvidoso. Isto se refere à possibilidade de suas atividades exploratórias secarem permanentemente nascentes estratégicas da região. Desta forma, a empresa adota uma postura de negação de tal hipótese, defendendo que as nascentes muito possivelmente irão secar temporariamente e que, em torno de 40 anos, todas elas voltariam ao seu curso normal.
 
De acordo com o relato do representante do Movimento de Casa Branca durante a oficina, esta afirmação da empresa é muito delicada, pois é preciso levar em consideração todas as incertezas climáticas existentes atualmente. Além disto, existe a recusa de mineradoras no entorno em pagar a taxa de uso da água, as quais alegam que, utilizam apenas nascentes e porções do lençol freático subterrâneas até então inutilizadas. Tal ato é tratado pelas companhias como um movimento de retorno dessas águas à sociedade e, em sua concepção, não danoso.
 
Segundo informado pelo jornal local Por dentro do Vale, em notícia veiculada em 2011, o nível das nascentes está ficando baixo, comprometendo o fornecimento ininterrupto de água, principalmente para a comunidade da Jangada. O conhecido Lago Azul também já secou em aproximadamente 50%.   
   
Os principais problemas das reuniões para tratar sobre as condicionantes do Movimento de Casa Branca, apontados por seus representantes, são:
 
a) a má elaboração das atas de deliberação;

b) a prolixidade das explanações feitas pelos hidrólogos das companhias, dificultando a compreensão da população leiga;

c) a não concordância em filmar as reuniões por parte das mineradoras, dificultando a documentação dos encontros por parte do Movimento de Casa Branca.
 
Todos estes entraves colocam em dúvida a efetividade do uso do espaço das condicionantes e do cumprimento das deliberações por parte das mineradoras, o que exige vigilância e pressão contínua dos moradores a fim de reivindicar a discussão e a aplicação das mudanças de conduta ambiental que considerem e comprovem serem necessárias.
 
Em 2012, o Movimento mantém as reuniões periódicas com a comunidade e com a Vale. No início do ano, o Movimento participou do Carnaval de Rua de Casa Branca com o Bloco Unidos por Casa Branca: Em Prol das Águas, Serras e Tudo Mais... Durante o mesmo evento, uma bandeira de retalhos foi confeccionada a muitas mãos e estacada no alto da Serra Ouro Fino, simbolizando a união do grupo.
 
Durante a Rio +20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro entre os dias 13 e 22 de junho de 2012, aconteceu o III Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, que reuniu cerca de 150 manifestantes, representantes de comunidades e de trabalhadores afetados pela Vale. Todos esses grupos promoveram uma manifestação em frente à sede da empresa na cidade do Rio. A manifestação de protesto se deu contra as violações de direitos trabalhistas e sociais, assim como contra os graves impactos ambientais dos projetos da mineradora no Brasil e em outros países onde atua. No ato, foi feita a leitura das denúncias contra a empresa e, para finalizar, os manifestantes pintaram na calçada um trilho com tinta vermelha, simbolizando as mais de 100 vítimas de acidentes na estrada de Ferro Carajás, operada pela Vale, entre o Maranhão e o Pará. Concomitantemente ao protesto, um dos representantes do Movimento pelas Águas e Serras de Casa Branca, ao lado de mais cinco diretores de organizações ligadas aos atingidos, adquiriram ações da empresa e, como acionistas, participaram de assembleia de acionistas da Vale, apresentando ao corpo de sócios da mineradora algumas considerações que confrontaram os balanços oficiais da companhia.
 
Também na Rio +20, o Movimento participou do Grito dos Atingidos por Mineração. O encontro foi ocasião para debater os impactos socioambientais e a acumulação injusta de capital causado pela mineração, no contexto de um modelo de desenvolvimento global excludente e insustentável.
 
O Movimento de Casa Branca participa da Articulação Nacional dos Atingidos pela Vale e possui uma interlocução com o MovSam (Movimento pelas Serras e Águas de Minas) e com o movimento Águas do Gandarela (Movimento em prol da criação do Parque Nacional das Águas do Gandarela).
 
 
Fontes:
 
 
 
 
 
 
 
 

Materiais Relacionados

  1. Relatório CPI da ALMG
  2. Ação da Vale contra manifestantes em Brumadinho.pdf
  3. ACP do MPMG.pdf