CONSELHO DO PARQUE DAS SEMPRE-VIVAS APROVA PROPOSTA DE RECATEGORIZAÇAO PARA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Por determinação do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi criado, no dia 15 de março de 2013, pelo Conselho do Parque das Sempre-Vivas (CONVIVAS) um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de realizar um estudo visando à solução dos conflitos territoriais das comunidades tradicionais com o parque. O GT foi constituído por representantes das comunidades atingidas pelo Parque, conselheiros do CONVIVAS e especialistas de diversas áreas do conhecimento técnico e científico.
Após dois anos de trabalho, incluindo incursões e reuniões com as comunidades atingidas, o GT entregou ao Conselho um Relatório contendo uma proposta de recategorização do Parque para Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). Nos dias 25 e 26 de junho de 2015, em Reunião Ordinária do CONVIVAS, o referido relatório foi apresentado e debatido pelos conselheiros. Além de aprovar o Relatório do GT, o CONVIVAS aprovou, também, uma moção de apoio a recategorização do Parque para RDS.
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica (Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, Artigo 20).
A transformação do Parque das Sempre-Vivas em uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável é uma reivindicação das comunidades extrativistas (apanhadoras de flores sempre-vivas) que foram atingidas pelo parque e que se organizaram na Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (CODECEX) para levar adiante seu pleito.
Prof. Claudenir Fávero
Departamento de Agronomia – FCA/UFVJM
Coordenador do Núcleo de Estudos em Agroecologia e Campesinato
