NOTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO E INTIMIDAÇÃO DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG

ORGANIZAÇÕES DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS MANIFESTAM REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO E INTIMIDAÇÃO DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG

Entidades e atores ligados à defesa, à promoção e à efetivação dos direitos humanos e defensores das lutas por direitos denunciam e repudiam o cenário de violação, intimidação e criminalização das lideranças comunitárias em Conceição do Mato Dentro/MG que realizam o trabalho de mobilização, organização e luta pelos direitos dos atingidos frente ao projeto minerário Minas-Rio, atualmente desenvolvido pela mineradora Anglo American na região.

A situação de intimidação e grave ameaça que vem sofrendo o líder comunitário Elias de Souza denota o contexto de criminalização dos movimentos e lideranças comunitárias que realizam o trabalho crítico em relação à mineradora Anglo American e aos danos causados por sua atividade.

Elias de Souza vem denunciando várias ameaças, perseguições, desqualificação de seu discurso e intimidações desde o início de sua atuação junto às comunidades atingidas do entorno da mineração. Frente ao mais recente processo de licenciamento ambiental referente à Etapa 2 de Otimização da Mina do Sapo, Elias de Souza apontou o significativo agravamento e recorrência das ameaças, perseguições e intimidações, o que vem sendo estendido à sua família, por meio de abordagens, constrangimentos e vigilâncias realizados em seu domicílio.

“Eles ficam virando carro aqui na porta de casa de madrugada; tem marcas de freiada aqui na porta de casa. Já chegaram em minha casa sem avisar, perguntaram por mim, mas minha esposa não sabia quem era. Então resolvi denunciar. Eu tenho medo de que eles façam alguma coisa comigo e com minha família”. (Elias de Souza).

Além do mais, processos de interdito proibitório ajuizados pela mineradora Anglo American colocam como réus Elias de Souza e outras lideranças, com o claro intuito de criminalizar as manifestações e protestos das comunidades. Essa atuação seletiva por parte da mineradora conta com o apoio da força policial, que atua reprimindo o movimento e criminalizando as condutas daqueles que lutam pela efetividade de seus direitos.

Frente a essa situação, a liderança comunitária acionou o Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, com a finalidade de debater sua situação de insegurança e solicitar auxílio. De maneira emergencial, foi promovida a saída de Elias de Souza e de sua família do território onde residem. Por motivos de segurança, o endereço atual não será revelado.

Ressalta-se que Elias de Souza compõe e representa uma parcela da população do município que é a mais afetada pelos danos socioambientais decorrentes da instalação e operação do empreendimento Minas-Rio, tendo em vista a proximidade de suas residências da mina e das estruturas acessórias da mineração, como o mineroduto.

O histórico de exclusão dessa parcela da população, colocada à margem dos processos de poder e sob constante invizibilização e desqualificação de suas demandas e reinvindicações, traz à lume uma série de violações de direitos humanos e fundamentais às quais as comunidades residentes no entorno do empreendimento são submetidas.

O sentimento de insegurança, temor e incerteza quanto ao futuro faz com que os moradores vivam um clima de extrema tensão que, aliado à degradação ambiental, impedem a fruição de direitos fundamentais como acesso à água potável e de qualidade, saúde, segurança, equilíbrio ambiental, dentre outros, o que compromete significativamente sua qualidade de vida.

Como forma de dar visibilidade a esse cenário de violações, intimidação e criminalização das lideranças comunitárias em Conceição do Mato Dentro, foi apresentada a proposta da elaboração da presente Nota Pública Coletiva. As instituições que a subscrevem representam parte de organizações relevantes e expressivas no processo de luta contra os abusos recorrentes em relação à negação e violação dos direitos dos atingidos pelo empreendimento de mineração Minas-Rio.  Dentre suas preocupações, apontam a enorme apreensão com os efeitos no curto e médio prazo sobre as populações atingidas e expostas. Nesse sentido, faz-se importante não perder de vista a dignidade de trabalhadores, comunidades e gerações futuras em defesa do meio ambiente equilibrado e dos direitos humanos.

Destaca-se que Elias de Souza, negro, pobre, atualmente desempregado, pai de dois filhos ainda crianças, é apenas um dos muitos moradores vitimados desse processo. A criminalização de suas condutas em defesa dos direitos humanos e dos direitos dos atingidos pelo empreendimento minerário Minas-Rio reforça a seletividade da atuação do Estado que, aliado ao capital, reprime, sob uma roupagem de legalidade e legitimidade, atos e ações que buscam dar visibilidade às violações de direitos sofridas pelas comunidades.

Assinam a presente nota:

Coletivo Margarida Alves

Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA – UFMG

Rede de Acompanhamento e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Projeto

Minas-Rio da Anglo American – REAJA

Programa Polos de Cidadania – UFMG

Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH