Prefeitura de Morro do Pilar suspende liminar expedida pelo MP e LP Manabi poderá ser votada dia 06/11

A Prefeitura de Morro do Pilar divulgou uma nota em sua página de facebook informando que a liminar expedida pelo MPMG foi suspensa, sendo assim, a anuência do IBAMA à cava do projeto foi novamente validada.

Considerando a ausência de obstáculos para a votação da Licença Pŕevia do projeto, foi solicitada pela prefeitura de Morro do Pilar à URC Jequitinhonha a realização de Reunião Extraordinária para apreciação e votação da licença. Esta reunião ocorrerá em Diamantina, dia 06/11/2014 (quinta-feira), a partir de 13:30.

Segue abaixo a nota divulgada pela prefeitura de Morro do Pilar:

Informativo Prefeitura Municipal

É sabido por todos que na reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM Jequitinhonha, ocorrida no último dia 18 de setembro, o processo de avaliação da licença prévia do empreendimento da empresa Manabi foi retirado da pauta da reunião em função de liminar deferida pela Juíza Federal Substituta da 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, nos autos da Ação Cautelar 0071643-11.2014.4.01.3800/MG.

A ação judicial que subsidiou a retirada de pauta do projeto da empresa Manabi poderia, na visão da Prefeitura de Morro do Pilar, prejudicar todo o processo de desenvolvimento socioeconômico do município que já se encontra fragilizado pelo atraso na implantação do empreendimento, em licenciamento há mais de três anos no órgão ambiental do Estado.

Diante deste cenário, a comunidade de Morro do Pilar vem manifestando sua preocupação em relação a esse atraso, tendo em vista que muitas pessoas na cidade já investiram em melhorias nas estruturas dos comércios e nas casas que pretendem alugar para a equipe que chegará a Morro para a implantação do projeto de mineração. Outra parcela significativa da sociedade tem procurado pela prefeitura no sentido de solicitar que o poder público defenda os interesses coletivos da comunidade de Morro e possa intervir para acelerar o processo de viabilização do empreendimento da Manabi.

Assim, diante dos apelos populares em favor do empreendimento, a Prefeitura Municipal, protocolou na semana passada, um pedido de suspensão de liminar junto ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1º REGIÃO, em Brasília. O processo foi analisado pelo Presidente do Tribunal, o desembargador federal Cândido Ribeiro.

Dentre outras argumentações, a Prefeitura Municipal argumentou junto ao judiciário que os investimentos em diversos projetos, entre os quais, destacam-se: (a) o suporte à elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável e à implantação de infraestrutura; (b) ações para incremento da economia local; (c) estruturação, operação e desmobilização otimizada e ambientalmente sustentável do canteiro de obra do empreendimento e, (d) aperfeiçoamento dos serviços públicos locais no tocante aos setores da administração e recursos humanos, educação, promoção social, meio ambiente, agricultura, turismo, cultura e saúde.

Além disso, a prefeitura informou que o Município já vem desenvolvendo políticas e programas para se preparar para a sua futura realidade.

Na análise do processo, o desembargador DEFERIU, ontem, dia 29 de outubro, o pedido da prefeitura junto ao tribunal e suspendeu a liminar que impedia a votação do processo do empreendimento da empresa Manabi.

Após o esforço feito no âmbito da justiça federal, a prefeitura reuniu, no final da tarde de hoje, algumas lideranças comunitárias e deu a informação sobre a decisão do TRF. As lideranças comunitárias de Morro do Pilar estão mais aliviadas com a notícia que o projeto poderá ser analisado em breve, o que permitirá a retomada do processo de desenvolvimento de Morro do Pilar.

A prefeitura agradeceu o apoio de todos para a construção de um projeto de mineração responsável em Morro do Pilar. A propósito a prefeita Vilma Diniz também disse que, “no cenário de crise econômica em que o país e o estado de Minas Gerais estão, com quedas abissais na arrecadação, somente um projeto como este poderá trazer esperanças para o desenvolvimento de Morro e dos municípios que estão na região sul do médio Espinhaço. Por isso, estamos trabalhando tanto para que possamos implantar em Morro um projeto realmente diferenciado e responsável, que seja exemplo para Minas e para o país”, afirmou a prefeita na reunião com as lideranças.