Relatórios e Pareceres Técnicos

DESCRIÇÃO

O documento feito pelo GESTA/UFMG sobre sentença proferida em 06/05/2013 no âmbito da ACP 2006.38.13.012165-7, com o objetivo de subsidiar os argumentos jurídicos a serem utilizados no recurso de apelação a ser interposta pelo MPF no mesmo caso. Trata-se da situação de comunidades a jusante da UHE Irapé, que sofrem as alterações na qualidade da água na região, mas que não consideradas atingidas pelo empreendimento.

DESCRIÇÃO

Este relatório atende à intimação integrante da Ação Civil Pública 2006.38.13.012165-7. Conforme solicitação do Procurador responsável pela ACP em epígrafe, o presente documento consiste em uma análise atualizada das condições de vida das comunidades ribeirinhas a jusante à UHE Irapé, particularmente no que se refere a sua relação com o rio Jequitinhonha, sobretudo no tocante aos usos diretos e indiretos da água do rio.

DESCRIÇÃO

O documento apresenta considerações sobre o relatório feito por representantes da FIEMG para subsidiar decisão dos conselheiros da URC – Sul de Minas sobre concessão de Licença de Instalação para a PCH Aiuruoca. O parecer conclui que as considerações dos conselheiros são genéricas e não encontram respaldo técnico ou jurídico.

DESCRIÇÃO

O GESTA atua prestando assessoria à comunidade de Aiuruoca no âmbito do processo de licenciamento da PCH Aiuruoca. A área prevista para a construção da central hidrelétrica inundará 16,54 hectares, compostos principalmente por mata ciliar com importante função de conectividade para a fauna local. Este parecer, formulado pela equipe do GESTA, tem por objetivo apresentar uma avaliação do documento intitulado “Plano de Controle Ambiental (PCA)” da pretendida PCH Aiuruoca, elaborado pela empresa SETE – Soluções e Tecnolocia Ambiental – para a ELETRORIVER S.A.

DESCRIÇÃO

Em novembro de 2006, o GESTA encaminhou à Procuradoria da República de Minas Gerais um documento intitulado “Relatório técnico sobre a qualidade da água do Rio Jequitinhonha em trechos à jusante da Usina de Irapé, municípios de Coronel Murta e Virgem da Lapa”. Trata-se de uma análise comparativa de determinados parâmetros de qualidade da água que elaboramos em atendimento à demanda da Comissão dos Atingidos pela Barragem de Murta. Foram constatados diversos problemas causados aos moradores das comunidades rurais localizadas às margens do rio Jequitinhonha desde o início da instalação da UHE Irapé.

DESCRIÇÃO

A atuação no caso de licenciamento do AHE Murta teve início em 2002, através da assessoria aos atingidos pela barragem, e a partir da demanda das próprias comunidades rurais ameaçadas pelo empreendimento. Naquele momento, a população local se mobilizava em torno da resistência ao empreendimento, buscando novos parceiros que proporcionassem apoios técnico e político. Atendendo à demanda da Comissão dos Atingidos pela Barragem de Murta, o GESTA apresenta este parecer sobre o documento “Atendimento ao pedido de informações complementares ao EIA/RIMA pós-realização da Audiência Pública – AHE Murta”. A leitura destes estudos revela que as solicitações da FEAM permaneceram não atendidas pelo empreendedor, uma vez que o consórcio continuou omisso em relação a dados fundamentais para a avaliação da viabilidade socioambiental de seu projeto.

DESCRIÇÃO

O presente parecer traz uma análise dos aspectos formais e de conteúdo apresentados no documento ““Termo de Manifestação Prévia””, emitido em 30 de maio de 2003, assinado por dois técnicos e referendado por dois diretores do IEF. De início, cabe destacar uma dúvida sobre a natureza e a finalidade do documento apresentado à FEAM, posto que se apresenta na forma de uma “opinião do IEF, não constituindo-se em uma autorização propriamente dita, conforme determina a legislação (ver discussão detalhada no item 3). Com efeito, o documento carece ainda de um parecer jurídico que sustente sua conclusão, uma vez que o único parecer jurídico emitido pelo órgão (ASJUR/SEDE, n.º 326/2002) recomenda o indeferimento do processo.

DESCRIÇÃO

Atendendo a uma demanda da Comissão de Moradores Atingidos pela UHE Murta, no Vale do Jequitinhonha, o GESTA, no âmbito do projeto “Assessoria à Participação Popular em Processos de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais”, da UFMG, apresenta um parecer sobre as Informações Complementares apresentadas pelo Consórcio Murta à FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente – para fins de Licenciamento Prévio do referido empreendimento.

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Este Parecer foi elaborado em novembro de 2001 e traz considerações de uma equipe multidisciplinar sobre a anuência concedida pelo IBAMA-MG para a construção de uma Pequena Central Hidrelétrica no município de Aiuruoca. O documento apresenta uma análise técnica sobre a anuência, assim como considerações jurídicas pertinentes à anuência.

DESCRIÇÃO

Impresso de 54 páginas distribuído à FEAM, ao COPAM, Ministério Público Estadual, Comunidades Atingidas pela UHE Aiuruoca.

Mais uma vez nos encontramos diante da FEAM e do COPAM para contestar o projeto de construção da PCH Aiuruoca, pela Eletroriver. No documento anterior (Dossiê Eletroriver AHE Aiuruoca) já argumentávamos sobre a impropriedade do local escolhido para a construção da barragem. Na reunião do COPAM (novembro/99), ocorrida após recomendação da FEAM para indeferimento do processo, argumentamos novamente sobre a inadequação do local, sugerindo inclusive alternativas locacionais em Aiuruoca, Baependi e outras cidades (alternativas também apontadas pelo Sr. Paulo Maciel Jr., então Secretário-Adjunto de Meio Ambiente da cidade de Belo Horizonte, que na ocasião falou como proprietário de terras na região e representante da Fundação Matutu).